TJE dá início ao processo de digitalização dos acervos das comarcas de Juruti e Novo Progresso
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção do município de Óbidos, no oeste do Pará, e a Prefeitura de Novo Progresso, no sudoeste do estado, firmaram um acordo de cooperação técnica para a digitalização e virtualização do acervo físico dessas duas comarcas.
O Plano de Trabalho elaborado pelas partes envolvidas, prevê, em até 12 meses, a implantação do acervo 100% digital. O extrato de acordo de cooperação técnica foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) esta semana. O objetivo é ampliar e agilizar medidas necessárias à digitalização e virtualização dos processos físicos, tornando cada vez mais célere o trabalho do judiciário paraense.
Públidade Insitutcional/Câmara Municipal de Santarém
Serão considerados prioritários para digitalização e virtualização ao sistema, os feitos físicos urgentes, assim definidos em lei ou ato normativo infralegal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do TJPA. Todas as unidades judiciárias que tiverem digitalizado e virtualizado integralmente seu acervo de feitos físicos serão certificadas com um selo de qualidade denominado Unidade 100% PJe.
Conforme o extrato assinado pela Desembargadora Presidente do TJPA, Célia Regina de Lima Pinheiro, para a implantação do sistema na comarca de Juruti, o Plano de Trabalho indica uma vigência de 12 meses, com início em 06 de dezembro de 2021 e término em 06 de dezembro de 2022.
Na Comarca de Novo Progresso, o prazo é menor: 06 meses, iniciando em 06/12/2021 e término em 6/06/2022. Não será feito repasse de recursos para a realização desse trabalho.
