Decisão que reintegra prefeito Fonseca não extingue processo de cassação, em Oriximiná
A Câmara Municipal de Oriximinpa terá que refazer a sessão de instalação para o recebimento da denúncia que pediu a cassação do prefeito Willian Fonseca, afastado do cargo no dia 22 de outrubro de 2021.
A decisão é da desembargadora Gleide Pereira de Moura, que deferiu medida liminar deterninando a reintegração de Fonseca do cargo, que vinha sendo ocupado pelo vice-prefeito Argemiro Diniz Neto. Até nova decisão da Câmara, o processo de cassação está suspenso.
Gleide Pereira de Moura atendeu a agravo de instrumento da defesa de Fonseca, contra decisão do juiz da comarca de Oriximiná, Wallace Carneiro, que, no dia 15, negou tutela antecipada em processo que pedia a suspensão dos efeitos da sessão de recebimento da denúncia, e o retono à fase do recebimento da denúncia "para identificação do voto de cada um dos vereadores".
No segundo agravo de instrumento, a desembargadora Gleide Moura acatou os argumentos da defesa do prefeito Fonseca.
No primeiro processo contra a cassação, quatro dias depois, em medida acautelatória (ou liminar), o juiz da comarca suspendeu a cassação e o prefeito voltou ao cargo. No dia 3 de novembro, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Pará, mandou retirar o prefeito do cargo. Seus advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ rejeitou o recurso e determinou que o vice-prefeito, Argemiro Filho, permanecesse substituindo o prefeito.
No último sábado(18), no plantão judiciário, a desembargadora Gleide Pereira de Moura, suspendeu os efeitos do processo de cassação e o delegado Fonseca foi reintegrado pela segunda vez ao cargo. E mandou a Câmara refazer a sessão de instalação que levou ao afastamento do prefeito, alegando que não houve votação nominal e pública dos vereadores.
Na próxima fase do atual processo, a desembargadora Nadgela Nascimento, que é a relatora preventa do caso, analisará o mérito da decisão da magistrada de plantão, Gleide Moura, podendo manter ou não a reintegração do prefeito Willian ao cargo. Mas essa decisão só deve ser conhecida em janeiro, a não ser, que ainda no recesso forense, os advogados da Câmara consigam efeito suspensivo da liminar até o julgamento do mérito.

