Ministério Público arquiva denúncia contra ex-secretário de saúde de Santarém
Ex-secretário municipal de saúde e médico Edson Filho -
Créditos: Arquivo
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) arquivou uma denúncia anônima contra o médico Edson Ferreira Filho, ex-secretário de Saúde na gestão do atual prefeito Nélio Aguiar. O ex-titular da SEMSA era acusado de improbidade administrativa.
O denunciante anônimo informou à 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, conforme consta no protocolo nº 2451/2019 MP/STM, que o médico, ao deixar o cargo de secretário de Saúde, teria sido nomeado auditor no ano de 2018, mas não comparecia à sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para dar expediente.
Além disso, segue a denúncia, em 2019, o médico Edson Filho começou a exercer atividades no CAPS'AD, onde também não comparecia para trabalhar, sendo apontado que todo final de mês, sua esposa levava a folha de ponto para ele assinar em casa.
Naquela ocasião, o MP instaurou uma Notícia de Fato para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa, supostamente cometido pelo servidor público.
Em continuidade à apuração, o MP enviou ofício à Semsa, solicitando informações sobre o tipo de vínculo do médico com a pasta, qual o cargo, horário e local de trabalho, além de solicitar cópias de controle de frequência e o total de atendimentos realizados por ele por mês, no período de dezembro de 2018 a maio de 2019.
Como resposta, a Secretaria de Saúde relembrou o episódio ocorrido com o médico Edson Filho no dia 9 de maio de 2013, quando ele foi vítima de agressão por arma de fogo, praticada por um de seus pacientes, que tinha transtornos mentais.
O médico, lembra a Semsa, foi atingido por cinco tiros, sendo que um deles atingiu sua coluna vertebral, causando lesão transfixante em medula, que o deixou paraplégico.
No documento enviado ao MP, a Semsa relata ainda que diante das limitações de locomoção do médico, que era lotado na pasta da Saúde, teve de adaptar seu acesso ao trabalho. Foram encaminhados documentos que comprovaram serem insustentáveis as denúncias recebidas anonimamente pelo órgão ministerial.
Em sua decisão pelo arquivamento da denúncia, o promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, destacou que "não há indícios suficientes para a comprovação da prática de ilegalidade nas atividades desenvolvidas pelo servidor, considerando a natureza de sua situação. A municipalidade afirmou que o fato de o senhor Edson Filho de não realizar presencialmente as atividades no órgão, ao qual está lotado, não traz nenhum prejuízo à administração pública. Some-se e isso a juntada expressiva de laudos e documentos que comprovam sua atuação funcional", escreveu o promotor.
