CNJ afasta juiz federal no Pará que liberou carga de madeira apreendida pela PF na divisa com o Amazonas
O Conselho Nacional de Justiça autorizou, nesta terça-feira (14), a abertura de processo administrativo e o afastamento do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara da seção judiciária do Pará. A decisão foi unânime.
O magistrado liberou parte da carga de madeira apreendida em uma operação da Polícia Federal contra extração ilegal - e que motivou a abertura de inquérito para investigar o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
A operação, considerada histórica pela PF, apreendeu mais de 131 mil m³ de madeira em tora, interceptadas em balsas na divisa entre Pará e Amazonas. À época da apreensão, o juiz substituto da vara havia decidido que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal do Amazonas. Campelo, que estava de férias, revogou a decisão.
Essa não é a única decisão do juiz considerada problemática. Em casos antigos, Campelo revogou prisões preventivas em investigações de tráfico internacional de drogas, de crimes contra o sistema financeiro e também absolveu cinco réus denunciados por fraude em licitação.
A corregedora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou as decisões incomuns e os fatos "gravíssimos". Um dos pontos de maior incômodo é o fato de o juiz “sempre revogar decisão dos colegas que eram os competentes [para julgar os casos]”. A corregedora também citou que as decisões foram proferidas durante as férias ou quando outros juízes estavam ausentes.
A conduta, segundo a corregedora, “revela o mesmo modo de agir” do juiz e viola o código de ética com fatores que “estão influenciando a imparcialidade, a prudência e os deveres que o magistrado deve ter”.
Além da abertura do processo, a ministra indicou o afastamento do juiz para preservar as diligências de oitiva de magistrados e servidores. “Isso tem que ser feito de maneira isenta e sem prejuízo para que as pessoas sejam ouvidas”, afirmou.
