Defensoria Pública passa a exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 de servidores e público assistido pelo órgão no Pará
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPPA) tornou como exigência para o acesso às suas dependências, a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19. Conforme portaria publicada na edição desta terça-feira (7), do Diário Oficial do Estado (DOE), só será permitida a entrada de pessoas que comprovarem terem se imunizado contra o vírus.
A medida vale para todo o corpo funcional da Defensoria Pública, além de servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, empregados de empresas terceirizadas que atuem de modo permanente nas dependências da Defensoria Pública, assim como aos estagiários e, principalmente pessoas assistidas pelo órgão, que necessitem ingressar nas dependências da DP.
De acordo com a portaria, assinada pelo Defensor Público Geral do Pará, João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo, o cumprimento da obrigatoriedade da vacinação deverá ser comprovado mediante apresentação do cartão de vacinação ou através de certificado emitido pelo Ministério da Saúde, devendo ser encaminhado à Gerência de Gestão de Pessoas, pelo email ggp@defensoria.pa.def.br , via memorando pelo PAE ou para o whatsapp: (91) 98154-7475.
A obrigatoriedade da vacinação será exigida somente após a conclusão do calendário previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, elaborado pelo Governo Federal, de acordo com o esquema vacinal disponibilizado por cada município.
O servidor público que, ao final da execução de todas as etapas do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, não tenha comprovado que se vacinou contra a COVID -19, ficará sujeito à responsabilização disciplinar.
A presença de pessoa não vacinada poderá ser possível se tiver comprovação, por meio de atestado médico, da impossibilidade de administração de quaisquer das vacinas dispensadas pelo Sistema Único de Saúde contra a Covid, hipótese em que será necessária a apresentação de exame RT-PCR negativo, realizado nas últimas 48 horas.
Quando a exigência do comprovante de vacinação for incompatível com a pretensão do assistido, tal qual o saneamento de questão documental, hipótese em que será permitido o ingresso após análise e liberação pelo Coordenador da área de atuação em que o assistido deseja ser atendido.
