MP recomenda que Detran garanta acessibilidade em exames e perícia para obtenção ou renovação de CNH em Itaituba
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba, emitiu uma recomendação ao Departamento de Trânsito do Pará (Detra), que promova condições apropriadas para os portadores de deficiência tenham acesso aos exames e perícia indispensáveis à obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida foi tomada após um cidadão, que procurou uma autoescola credenciada pelo Departamento, no município de Itaituba, no sudoeste do Pará, orientar o usuário, que fizesse os testes para a renovação de sua CNH em Santarém, no oeste paraense, pois as autoescolas do município não estão adaptadas para fazer avaliação de pessoas com necessidades especiais.
Após esse episódio, o senhor Arilson Cordeiro, cadeirante, acionou a Promotoria de Justiça cobrando uma providência. O MP instaurou o procedimento administrativo nº 002830-922/2021, tornando pública a recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito para que providências sejam tomadas no âmbito da Circunscrição de Trânsito (Ciretran) de Itaituba.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça: Ítalo Costa Dias, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância, Juventude, Família, Idoso e PcD de Itaituba.
Ao MP, Arilson Cordeiro relatou que esteve na Ciretran afim de realizar a renovação da sua habilitação. Um servidor do órgão o orientou a procurar a AutoEscola Santarém, localizada na avenida Nova de Santana, única autoescola adaptada para as aulas práticas para a pessoa com deficiência física.
Mas, quando chegou ao estabelecimento indicado, ele foi informado que deveria realizar os testes na cidade de Santarém, uma vez que nenhuma autoescola de Itaituba está adaptada para fazer avaliação das pessoas com necessidades especiais.
O cidadão considera que é seu direito realizar os testes para a renovação de sua carteira na cidade onde reside. O MP também entende que esse direito seja garantido.

