Porto da CDP, em Óbidos, passa a ser administrado pelo município

Porto de Óbidos, de propriedade da CDP, passa a ser administrado pelo Município de Óbidos - Créditos: Divulgação

Em reunião extraordinária, realizada por meio de videoconferência, na última quarta-feira (10), o Conselho de Administração (Consad), da Companhia Docas do Pará (CDP), autorizou a cessão do uso não onerosa do porto do município de Óbidos à Prefeitura Municipal pelo prazo de 10 anos. Durante a reunião, o conselho também revogou a deliberação do próprio Consad nº 40/2018 de 7 de agosto de 2018. A informação foi apurada pelo Portal OESTADONET.

 

Em 12 de novembro de 2011o Conselho da CDP havia aprovado a cessão de uso do porto de Óbidos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.

 
 A competência para a exploração de portos em rios federais, como o Amazonas, Tapajós e São Francisco, por exemplo, é da administração pública da União. A concessão é dada a estados, prefeituras e empresas públicas, para a exploração de atividades e uso do local e instalações existentes.

 

A cessão pode ser onerosa, quando há condições especiais, ou gratuita, não onerosa, como é o caso da autorização recebida pela Prefeitura de Óbidos para o uso do porto do município.

 

No caso específico de Óbidos, refere-se à exploração de áreas portuárias pelo município, sem que a Prefeitura faça pagamento de aluguel, arrendamento, ou outra forma de repasse de valores do município para a União.

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