Promotoria quer pressa no atendimento médico a adolescente com transtorno mental em Santarém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Cívil de Santarém, no oeste do Pará, instaurou um procedimento administrativo com o intuito de apurar informações sobre a demora no atendimento médico a um adolescente de 15 anos, que possui transtorno mental leve. O MP quer adotar medidas cabíveis com o objetivo de assegurar à criança o direito à saúde.
De acordo com a notícia de fato nº 006614-031/2021, o adolescente está tendo seus direitos violados especialmente na demora do agendamento e realização do exame de tomografia, pedido protocolado junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (Semsa). Sem isso, o menor não tem como prosseguir com o tratamento médico específico.
A promotora Larissa Brasil Brandão, da 11ª Promotora de Justiça de Santarém, é quem está à frente do caso.
Na portaria de nº 059/2021, ela destaca que o adolescente possui transtorno mental leve e necessita do exame, porém, a família do garoto não tem recebido respostas quanto ao referido procedimento médico.
No documento, a promotora determina que sejam comunicados a Corregedoria e Procuradoria-Geral de Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Cidadania.
Em relação a esse caso, no dia 17 de agosto, a Procuradoria de Justiça enviou ofício à secretária Vânia Maria Azevedo Portela, solicitando esclarecimentos sobre a demora do setor de regulação não cumprir o agendamento do paciente.
No último dia 31 de agosto, novo ofício foi enviado à Semsa, mas também ficou sem resposta e o adolescente permanece na fila de espera.
