Veto de Dilma prejudica municípios paraenses

20/07/2013

Belém aparece no topo das perdas calculadas pela CNM - Créditos: O Liberal

Os municípios paraenses estão no rol dos mais prejudicados com o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que cria novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A suspensão foi à proposta que protegia as receitas de estados e municípios da redução dos repasses nos casos de desonerações tributárias promovidas pela União. A valores de hoje, o prejuízo para os 144 municípios do Pará com as desonerações - dinheiro que deixou de ser repassado com os incentivos tributários aos setores automotivo e da linha branca de eletrodomésticos, por exemplo - chegaram a R$ 61,4 milhões em 2012 (apenas com a redução do IPI), com previsão de mais R$ 36,9 milhões em 2013. O total estimado em perdas nesses dois anos é de a R$ 98,35 milhões, segundo os cálculos atualizados ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

É décimo maior prejuízo observado no País, atrás das perdas dos municípios de São Paulo (R$ 354 milhões), Minas Gerais (R$ 350,1 milhões), Bahia (R$ 243,4 milhões), Paraná (R$ 181 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 180,5 milhões), Ceará (R$ 136,9 milhões), Pernambuco (R$ 133,2 milhões), Maranhão (R$ 111,2 milhões) e Santa Catarina (R$ 104 milhões). Em todo o País, as perdas para as mais de cinco mil prefeituras devem chegar até o final do ano a R$ 2,6 bilhões - R$ 1,6 bilhão em 2012 e previsão de mais R$ 1 bilhão em 2013. Através de nota, a CNM criticou o veto, alegando que "o texto que saiu do Congresso Nacional para o Palácio do Planalto continha a vontade dos gestores municipais, acatada pelos parlamentares de todos os partidos". "Ele dizia que as isenções fiscais impactassem apenas na parte da União. Os prefeitos esperavam a sanção", diz a nota.

O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, também lamentou o veto presidencial, afirmando que "a União continuará oprimindo fiscalmente Estados e Municípios com a política de desonerações de IPI". "E assim caminha nosso 'federalismo imperial' onde a União tudo pode e tudo quer fazer. O preço quem paga é o cidadão que continua merecidamente cobrando mais saúde, educação e segurança pública, todos serviços prestados justamente pelos sufocados Estados e Municípios. Mais um fato a demonstrar que a grande reforma que o Brasil precisa é a reforma do pacto federativo", lastimou Pontes.

 Entre os municípios paraenses, Belém é que aparece no topo das perdas calculadas pela CNM. Só em 2013, estima-se que a capital paraense tenha um prejuízo de R$ 5,9 milhões. Somado esse valor à desoneração do IPI de 2012, Belém contabiliza uma perda total de R$ 15,7 milhões. Ananindeua, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém  surgem em seguida, cada uma, com estrago total nas contas de R$ 2,3 milhões nestes dois anos.

 O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, deu início à mobilização dos prefeitos para pressionarem os congressistas pela derrubada do veto. Ziulkoski disse que, até o dia em que o plenário do Congresso Nacional colocar em votação a apreciação do veto, possivelmente em setembro, vai enviar mensagens individuais por celular a cada prefeito com o valor do prejuízo estimado para o seu município sem a regra de compensação das desonerações pela União. "Vamos fazer um trabalho direcionado com os prefeitos indo atrás dos deputados do seu Estado. Agora é trabalhar para derrubar o veto. Vamos conseguir", afirmou. (Sucursal de O Liberal/Brasília)


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