Ex-prefeito de Novo Progresso terá contas julgadas em sessão virtual do TCE; Tony Fábio pode gravar vídeo com defesa ou participar ao vivo pela internet
Está marcada para a próxima quarta-feira (3), a sessão de julgamento das contas do ex-prefeito do município de Novo Progresso, sudoeste do Pará, Tony Fabio Gonçalves Rodrigues. Por ordem da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira, o Pleno do TCE julgará em sessão virtual, o processo nº. 517667/2007, que trata da tomada de contas instaurada pela Prefeitura de Novo Progresso, em face do convênio nº 150/2006 com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
O relator é o conselheiro Nelson Chaves.
A sessão está marcada para ocorrer às 9h30 e, de acordo com as orientações da presidente do TCE, ex-prefeito poderá apresentar defesa e produzir sustentação oral, devendo, no entanto, fazê-lo em até dois dias úteis do início da sessão, formalizando por meio de requerimento com assinatura digital, disponibilizado no portal do TCE/PA.
A sustentação oral poderá ser realizada mediante participação online na sessão ou pelo envio de arquivo de áudio ou de vídeo, com duração não superior a 15 minutos, que será reproduzido durante a sessão, observando-se as especificações técnicas de formato, de resolução e de tamanho definidas em ato da Presidência.
De acordo com as regras da sessão, não será permitido, durante a sustentação oral, o uso de imagens, de outras filmagens ou de manifestação de terceiros, sendo deferida a palavra somente ao responsável, ao interessado ou ao procurador, devidamente autorizado.
A filmagem deve permitir a perfeita identificação e audibilidade do postulante.
A defesa deve utilizar linguagem adequada e respeitosa, bem como se trajar de forma compatível com a ritualística do ambiente do Plenário.
