Promotoria diz que delegado não agiu com cautela no caso de prisão de menor enviado ao presidio, mas arquiva investigação; Herbert Jr. foi removido para DPA
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotora de Justiça de Santarém, arquivou o procedimento investigatório criminal instaurado para apurar suposto abuso de autoridade do delegado de Polícia Civil, Herbert Farias Júnior, lotado na 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Santarém, no oeste do Pará, na prisão de um adolescente, menor de 18 anos, que foi enviado à penitenciária pela autoridade policial, após lavrar o flagrante do jovem. Segundo o MP, não foi possível concluir, tecnicamente e de acordo com a Lei 13.869/2019, pelo dolo específico por parte do investigado, para caracterizar o crime de abuso de autoridade. No entanto, segundo o MP, ficou demonstrado é que o delegado não agiu com a devida cautela na prisão do adolescente.
Herberth Farias Jr. foi removido este mês do plantão da delegacia central de Santarém para a Delegacia de Polícia Administrativa(DPA), especializada que cuida de demandas administrativas, como expedição de licenças para funcionamento de bares e casas de eventos.
Naquela ocasião, o delegado informou que o rapaz, preso juntamente com outra pessoa, afirmou que era maior de idade. Para a autoridade policial, essa informação foi suficiente para que ele continuasse com os procedimentos e solicitasse a prisão preventiva da dupla, que foi acatada pela Justiça e ambos foram levados para o Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, na comunidade de Cucurunã, no oeste paraense.
Só alguns dias depois, a família do adolescente, ao tomar conhecimento de sua prisão, procurou a polícia contestando a prisão e a transferência do menor para a penitenciária. O caso teve ampla repercussão naquela ocasião, o que levou o MP a instaurar o procedimento investigatório criminal (PIC).
A promotoria, em seu despacho, diz que após as devidas apurações e oitiva de testemunhas, não foi possível concluir, tecnicamente e de acordo com a Lei 13.869/2019, pelo dolo específico por parte do investigado, para caracterizar o crime de abuso de autoridade. “No caso em questão, o que ficou demonstrado é que a autoridade policial não agiu com a devida cautela em proceder as pesquisas nos sistemas disponíveis para a Polícia Civil, e em realizar as buscas nos bancos de dados, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo adolescente, uma vez que o mesmo informou ter nascido no ano de 2000”, destacou.
A promotora do caso destaca ainda que também não foi possível vislumbrar a intenção do delegado em prejudicar o adolescente, nem beneficiar a si ou a terceiro, tampouco demonstrou-se que agiu por capricho ou satisfação pessoal.
“Por esses motivos, a promotoria promoveu o arquivamento do PIC, sem prejuízo de eventual desarquivamento se sobrevier notícia de novos elementos aptos a ensejar a retomada da apuração do feito. Contudo, em que pese a inexistência do delito, autuou-se Notícia de Fato com o objetivo de adotar providências no âmbito do controle externo, em relação à identificação de pessoas detidas, para verificar se o preso/flagranteado não está faltando com a verdade ao repassar as informações para a autoridade policial que está em procedimento”, escreveu a promotora do caso.
