MP instaura inquérito para apurar responsabilidade da Divisa sobre autorização para Triatlo em Alter do Chão, durante a pandemia, mas não cita organizadores
Ainda no mês de abril deste ano, após o evento e a repercussão negativa da autorização dada pelo município de Santarém aos organizadores 2º Desafio Zéfiro’, a Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na permissão e realização do evento, em Alter do Chão, que foi promovido por um grupo esportivo informal que tem entre seus organizadores Alexandre Rizzi.
O servidor público Marcelino Fortunato Xavier Neto, que naquela ocasião ocupava o cargo em comissão de chefe da Divisão Especializada em Vigilância Sanitária, foi quem emitiu a autorização para o evento esportivo. Ele é o alvo da apuração do MP por suposta prática de improbidade administrativa. No extrato do inquérito civil não consta nenhum nome ligado à organização do evento como alvo da apuração do MPPA.
O promotor de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, determinou a instauração de um inquérito civil, com o objetivo de apurar a ocorrência ou não da violação do princípio da legalidade em virtude da autorização para um evento esportivo no pico da pandemia, realizado no dia 4 de abril deste ano, na vila de Alter do Chão. Naquela ocasião, o município de Santarém, no oeste do Pará, ainda estava no bandeiramento vermelho (só mudaria para o laranja alguns dias depois, no dia 16 de abril), com o registro de 16.751 casos positivos e 836 mortes desde o início da pandemia).
O município também estava pouco mais de dois meses depois do início da campanha de vacinação contra a Covid-19. O uso de máscara e o distanciamento social eram (e continuam sendo) obrigatórios e mesmo assim, o evento que, reuniu cerca de 120 participantes, foi liberado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para ocorrer na vila de Alter do Chão, sob o argumento dos organizadores de que a atividade física ajuda na prevenção e recuperação da doença.
De acordo com a própria Vigilância Sanitária houve descumprimento da Lei Municipal nº 21.198, de 1º de março de 2021, e total desrespeito aos protocolos de segurança, relacionados à prevenção à Covid-19, uma vez que muitas pessoas se aglomeraram nas ruas de Alter e a maioria estava sem máscara, item obrigatório por lei.
No dia 22 de setembro, nas declarações que constam no termo de oitiva prestada ao promotor de Justiça Diego Belchior, Marcelino relatou que considerou que o evento se tratava de modalidade esportiva individual e que na época normalizou as regras de eventos no âmbito da Divisa, como foi feito com as autorizações de desembarque. Ele contou que não recordava do bandeiramento vigente na época e que estava ciente da liminar vigente e que o procedimento no qual foi expedida a autorização do evento ainda estava íntegro na Divisa. Ele relatou que no documento, os organizadores estavam cientes que deveriam adotar e obedecer os protocolos de segurança sanitários. Ele contou que também não houve, nesse período, nenhuma outra autorização para evento semelhante. Ainda segundo ele, no dia do evento, a Semsa esteve no local para fazer a aferição, mas que a Divisa, que é o órgão responsável pela fiscalização, não a fez no dia do evento.
Marcelino disse que o decreto municipal proibia as atividades coletivas, com público, mas jamais imaginou o que ocorreria no dia do Desafio Zéfiro, pois no requerimento encaminhado pelos organizadores constava que iram ser respeitadas as regras vigentes e todos os protocolos de segurança. Ao promotor, admitiu falha da Divisa em não enviar uma equipe de fiscalização no dia da prova.
No último dia 14 de outubro, o promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, Diego Belchior Ferreira Santana, tornou publica a Instauração de Inquérito Civil nº 003617-031/2021, para verificar a ocorrência ou não da violação do princípio da legalidade, em virtude da autorização para o ‘2º Desafio Zéfiro’, cujas consequências foram a aglomeração de diversos esportistas e do público que acompanhou a prova esportiva.
Procurado pelo Olhar Olímpico, do portal UOL, Alexandre Rizzi enviou nota abaixo (reproduzida na íntegra), assinada pelo grupo "Zéfiros", defendendo o evento. Ele não respondeu questionamento sobre por que a imagem que ilustra essa matéria mostra aglomeração de pessoas sem máscara enquanto a nota afirma que todos os protocolos sanitários foram cumpridos.
"Os Zéfiros são um grupo de amigos que acreditam no esporte individual amador. Para nós esporte é sinônimo de Saúde. Incentivamos a prática esportiva regular e somos contra a todo tipo de sedentarismo. O primeiro salva o segundo mata!!! Quanto ao evento de domingo, ressaltamos que não se tratava de uma competição e sim de um desafio, tanto que não houve pódio ou premiação. Seguimos todas as recomendações das autoridades, inclusive com largada setorizada, medição de temperatura e oxímetria dos atletas, distribuição de máscaras, etc. Durante o percurso de 70km famílias saíram de suas casas para apoiar os atletas, mas isso nos espaços públicos. Ressaltamos que conforme os atletas acabavam o desafio recebiam suas medalhas de participação e eram dispersados. Destacamos, finamente, que todos os pontos de distribuição de água foram devidamente limpos ainda no domingo a tarde. Sendo assim, continuaremos a praticar esporte individual e a incentivar as pessoas a fazê-lo, pois até que se prove o contrário essa é a melhor maneira de se fortalecer o corpo e o espírito, visando previnir e/ou combater inúmeras doenças, inclusive a covid”.
