Promotora pede abertura de inquérito policial para investigar loteamento de áreas públicas na estrada Alter do Chão-Pindobal
A promotora de justiça Lílian Regina Furtado Braga determinou a abertura de inquérito policial para investigar a suposta prática de loteamento irregular de diversas áreas públicas no interior da Area de Proteção Ambiental do Aramanaí, no município de Belterra.
Segundo denúncias recebidas pela promotoria, diversos loteamentos estão sendo realizados às margens da estrada que liga Alter do Chão à praia de Pindobal, sem licença ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo(SEMAT), com destruição de florestas nativas da região, o que, em tese, se configuraria em crime ambiental.
Lilian Braga deu prazo de 10 dias para que a SEMAT informe quais providências tomou quanto ao relatório de fiscalização do próprio órgão para coibir o loteamento irregular no interior da APA Aramanaí.
Em outro procedimento preliminar preparatório, a promotora Lilian Braga determinou a apuração de denúncia de moradores de Cajutuba quanto à instalação de um portão na via que dá acesso à praia.
Ainda em Belterra, outro procedimento foi instaurado pelo Ministério Público. Tem o objetivo de colher informações sobre a destinação irregular de lixo a céu aberto, na estrada 02, bairro Cidade Nova.
