Ministro do STF proíbe entrada de novas missões religiosas em aldeias isoladas por risco de contágio de Covid-19
Ministro Luiz Roberto Barroso - Créditos: Conjur/Arquivo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou que missões religiosas não podem entrar em terras de povos indígenas isolados.
A decisão do ministro atende parcialmente ao pedido feito na ação, que questionava um parágrafo da lei que prevê medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de coronavírus e que diz respeito à permanência de missionários religiosos em terras com povos isolados.
Na determinação, Barroso explica que a medida tem o intuito de evitar o contágio dos povos indígenas isolados e, por isso, apenas impede o ingresso de novas missões religiosas. A decisão não diz respeito à retirada dos missionários já instalados destas localidades.
"A urgência manifestada pelos requerentes, em sede cautelar, tem estrita relação com o risco de contágio e, nesse sentido, parece se relacionar mais imediatamente com o ingresso de novas missões religiosas, e não com a sua permanência, uma vez que, se elas já se encontravam em tais áreas, já tiveram contato com indígenas e o dano que poderia ter ocorrido, ao que tudo indica, não se consumou", afirma.
Barroso informou que o Supremo já havia, há mais de um ano, vedado o ingresso de terceiros em área de povos indígenas isolados e determinado a instituição de barreiras sanitárias com tais propósitos. E que a determinação de retirada das missões que já se encontram nas aldeias poderia "demandar o ingresso de terceiros em tais áreas durante a pandemia, ensejando risco de contágio."
A decisão, no entanto, desagradou a comunidade evangélica, que reagiu nesta sexta-feira. Em nota, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional classificou a medida como "inaceitável perseguição" ideológica e religiosa às missões, "claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã e antidemocrática".
"Valendo-se de premissas equivocadas e pautando-se em interpretações distorcidas dos princípios constitucionais, agride, frontalmente, a liberdade religiosa e a separação de poderes e, como consequência de uma decisão descompromissada com a realidade, acaba por prejudicar a população que, supostamente, busca proteger", diz a frente parlamentar.
