Deputado faz oferta de serviços públicos durante evento político em Santarém que pode configurar crime eleitoral
Para obter o RG (registro geral) tem gente que se vê obrigada a madrugar nas filas em frente aos órgãos emissores da identidade, como a Polícia Civil e outras instituições ligadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em Santarém, no Oeste do Pará.
Curiosamente, com a promessa de receber o documento no ato, sem agendamento, ao contrário do que ocorre quando o cidadão procura um órgão estadual ou municipal, esta semana haverá a emissão desse tipo de documento organizada pelo deputado estadual Hilton Aguiar(DEM)
No site da Polícia Civil, por exemplo, o agendamento é marcado para até seis meses após a solicitação feita pela internet. Mas de acordo com a propaganda que vem sendo feita pelo parlamentar nas redes sociais, esse atendimento organizado por ele será imediato a quem se dirigir a um ônibus que ficará estacionado no estacionamento da arena estadual de eventos, no bairro do Caranazal.
Há 15 dias, esse assunto pautou o pronunciamento do vereador Alexandre Maduro durante uma sessão realizada pela Câmara de Vereadores de Santarém, no dia 8 de setembro. O parlamentar direcionou um questionamento à Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre a falta de materiais nos órgãos emissores do RG e ao mesmo tempo questionou a promoção de supostas ações de cidadania por políticas na região, que estão oferecendo serviços públicos gratuitos à população, entre os quais está a emissão do documento de identidade.
“Eu quero entender como é possível faltar material para emitir o RG nos órgãos públicos, mas sobrar esse mesmo material para as ações de políticos que se aproveitam da estrutura do Estado para se autopromover”, questionou o parlamentar.
Conforme apurou o Portal OESTADONET, um desses políticos é o deputado estadual Hilton Aguiar, que montou uma estrutura com ônibus e pessoal para percorrer cidades da região oferecendo serviços gratuitos durante uma suposta ação social itinerante.
Conforme publicações do parlamentar nas redes sociais, a caravana do político estará em Santarém neste fim de semana com atendimentos médicos e emissão de documentos. Tudo de graça. Serão dois dias de atendimento no estacionamento do ginásio poliesportivo.
O deputado promete em suas ações, a emissão do documento de identidade, carteira de trabalho e título de eleitor, além da emissão da segunda vida da certidão de nascimento, certidão de casamento, serviços com orientação do INSS, cartão SUSU e orientação jurídica.
Especialistas em legislação eleitoral e penal, consultados pelo Portal OESTADONET, são unânimes em afirmar que a iniciativa do deputado Hilton Aguiar, em tese, configuraria crime por uso pessoal de serviços públicos, com essas supostas ações de cidadania para a emissão de documentos e ofertas de serviços públicos, e ainda propaganda extemporânea, uma vez que já se autodeclarou candidato à reeleição. O deputado usa imagens suas no exterior do veículo que, estacionado, se transforma em imenso outdoor, material de propaganda que é proibido de ser utilizado em campanha eleitoral, inclusive, a antecipada.
Serviço ao cidadão
O agendamento para tirar a carteira de identidade pode ser feito no site da polícia civil (www.policiacivil.pa.gov.br). Ao clicar no ícone 'agendamento'. O usuário deverá informar o nome completo, filiação e data de nascimento. Após fazer os procedimentos deverá comparecer no posto no dia agendado.
O agendamento presencial pode ser feito na Estação Cidadania, localizada na Avenida Rui Barbosa próximo à Praça Elias Pinto, no bairro Prainha.
