Mais servidores vão atuar como fiscais de Vigilância Sanitária em Santarém
O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, assinou uma portaria designando mais dois servidores para atuarem como fiscal sanitário de vigilância sanitária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O farmacêutico Raimundo Berlândio de Aguiar e a nutricionista Massara dos Santos Ribeiro, vão compor a equipe que já conta com duas enfermeiras, uma odontóloga, um farmacêutico e três médico veterinários.
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De acordo com o memorando de nº 030/2021 da Divisão de Vigilância Sanitária, de 13 de setembro de 2021, os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativa, vão exercer todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário.
Essesservidores ficarão responsáveis, por exemplo, pela inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento, interdição e apreensão cautelar de produtos. Além disso, também devem fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.
