Lei Estadual garante espaço em barcos, navios e ferry-boat para pessoas com deficiência
Interior de um barco na Amazõnia: cotidiano de lotação e falta de espaço reservado para deficientes -
Créditos: Redes sociais
Agora é lei. As embarcações que fazem o transporte fluvial de passageiros em todo o território paraense terão que reservar espaços destinados para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida. Barcos, navios e ferry-boat terão, obrigatoriamente, garantir a acessibilidade desses cidadãos em suas embarcações.
No último dia 16, o governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a lei estadual aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e publica na edição desta segunda-feira (20), do Diário Oficial do Estado (DOE). A matéria, de autoria do deputado Carlos Bordalo, determina que as empresas responsáveis pelas embarcações deverão, no prazo de 180 dias, se adequarem às normas estabelecidas, sob pena da aplicação de sanções que ficarão a cargo de órgão competente do Poder Executivo.
Conforme a Lei n° 9.311, os espaços reservados nas embarcações deverão ser devidamente sinalizados com símbolo para veículos que transportam pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Elas vão poder atar suas redes em locais apropriados e com facilidade de acesso às demais dependências das embarcações.
A proposta partiu após solicitação feita pelo Movimento pela Inclusão no Marajó (MIM), que recebe constantes denúncias que recebe pessoas com deficiência física e pais de crianças com deficiências múltiplas, referente a ausência de um espaço específico para amarrar as suas redes de dormir nas embarcações pelos rios da região.
O transporte fluvial é um dos principais meios de locomoção de muitos paraenses, principalmente quem reside nas regiões ribeirinhas. A lei 13.146/15, assegura a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida o direito em igualdade de oportunidades com as demais pessoas por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
