MP arquiva denúncia feita por morador que acusou agentes de saúde de vacinar apenas parentes na zona rural de Santarém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, arquivou uma denúncia feita por um morador contra agentes de saúde que teriam aplicado doses da vacina contra a Covid-19, de forma irregular, em parentes e amigos, durante a vacinação de moradores da comunidade de Guaraná, localizada às margens da rodovia Santarém/Curuá-Una, em Santarém, no oeste do Pará.
Esse episódio ocorreu em maio deste ano e foi denunciado pelo cidadão Francisco Jose Lima da Silva, 58 anos. Segundo ele, agentes públicos municipais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), teriam destinado doses dos imunizantes contra a Covid-19 em pessoas que não possuíam quaisquer comorbidade como determina o plano de imunização e, pior, a maioria parentes e amigos.
Na denúncia formulada ao MP, o morador citou que parentes da técnica de enfermagem Maurizanes e da enfermeira Eliene Alcântara, que trabalha no posto de saúde da comunidade, furaram a fila de prioridade e receberam as doses da vacina. No total, segundo o denunciante, de parentes das servidores foram vacinadas 11 pessoas com idade entre 35 a 56 anos.
Para arquivar a denúncia, o promotor Diego Belchior Ferreira Santana alegou que a Polícia Civil, a pedido dele, instaurou Termo Circunstanciado de Ocorrência(TCO), mas não concluiu as investigações. Mas não explicou porque não acionou a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém para proceder apuração administrativa dos fatos alegados pelo morador da comunidade situada no planalto santareno.
Diego Belchior Ferreira Santana foi quem instaurou o procedimento inicial. No seu despacho, o promotor destacou que a pessoa sem comorbidade não está contribuindo para o controle da doença, mas sim afetando diretamente a operacionalização do plano de imunização e propagação da doença entre as pessoas dos grupos mais vulneráveis. Para ele, a promoção da vacinação sem respeito à ordem de prioridade imposta constitui verdadeira violação à determinação emanada pelo Poder Público como mecanismo de combate à pandemia.
"Além de ser imoral, tal conduta também caracteriza crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no Código Penal", reforçou.
O promotor determinou a imediata apuração da infração penal noticiada. E em 25 de maio, encaminhou um ofício endereçado ao delegado Jamil Farias Casseb, superintendente da Polícia Civil no Baixo Amazonas, solicitando a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para apurar a possível prática do crime de infração de medida sanitária preventiva.
No dia 20 de julho, o promotor decidiu pelo arquivamento dos autos, informando que 'a colheita de elementos quanto à caracterização da prática delitiva será realizada por intermédio da Polícia Civil, no momento, não se tem provas suficientes para que seja imputado qualquer ato que afronte a probidade administrativa, especialmente aos servidores públicos responsáveis pela vacinação das doses, uma vez que estes ainda não foram identificados no bojo do processo", informou.
Ainda na justificativa pelo arquivamento da denúncia, o promotor ressalta que pelos elementos colhidos não se sabe a intenção dos servidores se era de praticar o ato visando a prática da infração ou se foi mera obediência a normas emanadas de superiores hierárquicos que, da mesma forma, não foram identificados.
