PF faz prisão em Itaituba em prosseguimento à Operação Bezerro de Ouro
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira(9), a Operação Bezerro de Ouro III. Essa é a terceira fase da Operação Bezerro de Ouro que tem por objetivo reprimir o garimpo ilegal de ouro no interior da Terra Indígena Munduruku.
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Já a terceira fase, deflagrada no dia de hoje, deu cumprimento a 03 (três) mandados de busca e apreensão e 01 (um) mandado de prisão expedidos pela Justiça Federal, subseção judiciária de Itaituba/PA. Todos os mandados foram cumpridos no município de Itaituba/PA, resultando na apreensão de aparelhos celulares, bloqueio e sequestro de bens e 01 (uma) prisão.
A primeira fase dessa Operação foi deflagrada em 06/08/2020 com o cumprimento de 06 (seis) mandados de busca e apreensão e sequestro de bens. Logo depois, foi deflagrada a segunda fase, em 25/09/2020, a qual consistiu em uma operação conjunta da Polícia Federal com a Força Aérea Brasileira, Exército e IBAMA, com a incursão dentro da Terra Indígena Munduruku para a desativação de vários Garimpos ilegalmente instalados.
O inquérito policial, que deu origem as medidas cautelares cumpridas hoje, investiga o crime de usurpação mineral, tipificado pelo art. 2º da Lei 8.176/91, que comina pena de detenção, de um a cinco anos e multa. Esse crime é investigado em concurso formal com o crime de lavra clandestina tipificado pelo art. 55 da Lei 9.605/98.
A Polícia Federal esclarece que a legislação brasileira não permite a obtenção de lavras garimpeiras dentro de áreas demarcadas como Terra Indígena. Dessa forma, os garimpos dentro dessas áreas, como os alvos dessa operação, são considerados garimpos ilegais.
