Publicado novo decreto com medidas de distanciamento social em Santarém; confira o que foi liberado
O prefeito Nélio Aguiar assinou o decreto 993 atualizando as medidas sanitárias e de distanciamento social para enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Santarém. Acesse o texto AQUI
O primeiro decreto trata da atualização das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública do Coronavírus no município e permite, entre outras coisas, a reabertura e funcionamento gradual de segmentos das atividades econômicas e sociais de Santarém.
Ficam autorizados, a partir da data de publicação dos decretos, o funcionamento de boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos afins, bem como a realização de festas abertas ao público com capacidade máxima de ocupação de 50%.
Mas as regras para a realização de eventos com público são as mesmas do decreto anterior, ou seja, os donos e responsáveis por esses estabelecimentos devem protocolar pedido de autorização precária por cada dia de evento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), com pelo menos cinco dias de antecedência. Além disso, será condicionada a apresentação obrigatória do comprovante de vacinação do cliente.
Mas a presença de pessoa não vacinada poderá ser permitida, mediante comprovação, por atestado médico, indicando a impossibilidade de administração de quaisquer das vacinas dispensadas pelo SUS contra a Covid-19 ou através de calendário vacinal, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, que a primeira dose da vacina ainda não foi disponibilizada para o público a qual pertence o usuário.
Também será exigida a apresentação do exame RT-PCR negativo, realizado nas últimas 72 horas, caso não tenha decorrido 14 dias de aplicação da primeira dose do imunizante.
Além disso, os estabelecimentos devem seguir com todos os protocolos de biossegurança e exigir o uso da máscara de proteção facial, que continua sendo item obrigatório na prevenção à Covid-19.
Em relação às atividades esportivas, o decreto 993/2021, traz a autorização para que campeonatos, competições e similares dos times de futebol profissional e amador possam receber público, respeitando o limite de 30% da ocupação máxima.
Academias de ginástica, musculação, crossfit, funcionais, estúdio de pilates, danças, natação e academias de artes marciais estão autorizadas a funcionar, seguindo os protocolos de segurança e respeitando a capacidade máxima que é de 50%.
Eventos que impliquem em aglomerações, como manifestações, passeatas, reuniões de qualquer natureza com capacidade superior a 300 pessoas estão proibidos.
Já os cultos, missas e demais celebrações religiosas estão autorizadas, mas respeitando as medidas de prevenção.
O uso da máscara continua sendo item obrigatório nesta nova atualização do decreto municipal.
O decreto traz ainda advertências sobre o descumprimento de quaisquer medidas estabelecidas previamente. "Fica permitida a solicitação de força policial, sem prejuízo de apreensão de bens, inclusive veículos, interdição de estabelecimento, cassação de alvará de funcionamento e aplicação de multas", destaca o novo decreto.
Já o segundo decreto, de número 994/2021, trata das normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino no município. Leia AQUI.
As escolas da rede pública de ensino estão autorizadas a funcionar com aulas presenciais respeitando o limite máximo de 80% dos alunos matriculados por turma e turno de funcionamento, adotando sempre que possível o sistema de rodízio de alunos e horários afim de evitar aglomerações. As unidades de ensino estão autorizadas a funcionar com aulas na modalidade presencial desde o dia 2 de agosto, com o retorno gradual, facultativo e intercalado das aulas.
Os pais que optarem por enviar seus filhos às escolas deverão assinar um termo de compromisso e responsabilidade.
Para a retomada das atividades educacionais presenciais deverá ser observado o cumprimento dos protocolos sanitários de biossegurança.
