Lei estadual determina que estabelecimentos comerciais são obrigados a oferecer álcool em gel para clientes no Pará
A partir de agora, todos os estabelecimentos comerciais do estado do Pará estão obrigados a disponibilizarem álcool em gel aos clientes. Uma lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e sancionada pelo governador Helder Barbalho, torna obrigatória a instalação de equipamentos com álcool em gel nos comércios paraenses. A lei nº 9.296, de 30 de agosto de 2021 foi publicada na edição desta terça-feira (30), do Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Estabelecimentos que trabalham com varejo de alimentação, shopping centers, centros comerciais, bares, restaurantes, similares, supermercados, hipermercados, clubes, serviços, padarias, e similares devem providenciar em suas dependências os equipamentos com o álcool em gel para oferecer aos clientes.
A lei orienta os comerciantes sobre a quantidade de equipamentos com o produto a serem disponibilizados à população, que deverá seguir o tamanho da área do estabelecimento, na seguinte proporção:
até 70m² - 01 equipamento;
de 71 a 150m² - 02 equipamentos;
acima de 150m² - a quantidade prevista no inciso II e mais 01 equipamento a cada 70m² de área.
Outra exigência é que o álcool em gel terá concentração mínima de 70%. Os donos desses estabelecimentos estão obrigados ainda a fixar em locais de fácil acesso e visualização o equipamento de álcool em gel, inclusive com placa contendo aviso.
O descumprimento da legislação sujeita o estabelecimento infrator ao pagamento de multa diária no valor de 50 UPFs-PA (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará), sem prejuízo de outras cominações legais.
