Garimpeira que teve acampamento destruído, em maio, consegue quatro licenças da prefeitura de Itaituba para lavra e beneficiamento de ouro
Letícia Pereira Estrela -
Créditos: Arquivo/Portal OESTADONET
A garimpeira Letícia Pereira Estrela conseguiu um feito inédito junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, no sudoeste do Pará. Recentemente, ela teve quatro requerimentos aprovados pela pasta para lavra e beneficiamento de ouro no ‘Garimpo Conrrado’, localizado no município, na região de garimpo do Tapajós. Em 2016, a SEMMA de Itaituba concedeu licença para Rosilene Luz dos Santos para desenvolver as mesmas atividades de nesse garimpo localizado na Rodovia Transgarimpeira.
Letícia Pereira Estrela ficou famosa durante a visita do agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Pará, em maio deste ano. Ela denunciou que teve equipamentos destruídos em seu acampamento, mesmo possuindo licença ambiental do município para atuar com a exploração mineral.
Naquela ocasião, a garimpeira preparou o acampamento para recepcionar Ricardo Salles e sua comitiva. Contudo, o local recebeu a visita truculenta de agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e Força Nacional na Amazônia.
“Apareceram três aeronaves. Vistoriaram meus documentos e depois tocaram fogo nos meus equipamentos. Queimaram meu óleo diesel, que eu tenho nota fiscal, queimaram dentro das minhas lavras de permissão garimpeira”, lembrou.
Em vídeo, ela apresentou vários documentos expedidos pela Sema de Itaituba e esperava que a visita de Salles fosse um alento para os garimpeiros que buscam permissões de lavra garimpeira para, segundo ela, operar dentro da legalidade.
Fato é que após esse episódio, Letícia Pereira Estrela teve quatro requerimentos aprovados pela Prefeitura para lavrar e beneficiar ouro.
Mas a área onde está localizado o ‘Garimpo Conrrado’, conforme apurou o Portal OESTADONET, está nos limites do município de Jacareacanga.
A presença de Salles à região garimpeira do Tapajós, em maio deste ano, para alguns garimpeiros, era vista como o início da solução de um problema antigo: a permissão de lavra garimpeira (PLG).
Itaituba é um dos municípios que mais produz ouro no país. Em 2020, segundo dados da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), o município foi o segundo que mais produziu o mineral. A produção de ouro nos garimpos do Tapajós correspondem a cerca de 20% do total produzido no Brasil desde a década de 1990, segundo os dados da CFEM.
E não por acaso, a região do Tapajós segue no epicentro dessa atividade lucrativa, mas que em muitos casos geram enormes danos ao meio ambiente, sobretudo quando a aquisição de ouro tem origem clandestina.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em muitas situações, as permissões de lavra garimpeira obtidas pelos garimpeiros junto aos órgãos oficiais e que representam a autorização para a exploração mineral, podem também a ajudar a ‘esquentar’ o ouro extraído ilegalmente em terras indígenas e unidades de conservação.
Os pedidos de mineração ( Agência Pública )
Doze pedidos para autorização de garimpo de ouro, um ao lado do outro, a cerca de 5 km da Terra Indígena Munduruku, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. Todos eles foram feitos em um único mês, julho do ano passado, por apenas uma pessoa: Anselmo Campos de Oliveira, réu por mineração ilegal no interior mesma TI.
Segundo levantamento da Agência Pública, Oliveira é uma entre as muitas pessoas, empresas e cooperativas com pedidos ativos de mineração no entorno da TI Munduruku, alvo de garimpeiros ilegais e conflitos entre estes e indígenas contrários à atividade. A reportagem encontrou 599 requerimentos de mineração em 2020 nos quatro municípios na área onde está a TI. Apenas até maio de 2021, já são 400. Das requisições feitas nesses dois anos, 37 receberam autorização do governo para mineração. Além de passarem por regiões próximas à terra Munduruku, parte das requisições está em cima de unidades de conservação no entorno do território, importantes para o ecossistema regional.
Os pedidos de Oliveira tomam quase 6 km² de uma área da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, que faz divisa ao oeste com a TI Munduruku. Junto a outras sete pessoas, ele foi denunciado em abril deste ano pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), apontado como integrante do “Boi na Brasa” (ou BNB), grupo formado por indivíduos de uma mesma família. O MPF-PA indica ainda que o BNB, investigado desde 2018, controlaria pelo menos três pontos distintos de garimpo ilegal dentro da terra indígena e um ponto na Flona, causando, segundo a Justiça, “graves danos ambientais nos espaços especialmente protegidos e a promoção da usurpação de bem da União”. Anselmo chegou a ter a prisão preventiva decretada, mas no dia 16 de junho, o TRF-1 concedeu liminar que revogou o mandado contra ele.
