MPPA recomenda atenção às medidas de segurança durante eventos em Almeirim
Nesta quinta-feira (19), o Ministério Público do Para, através da Promotoria de Justiça de Almeirim, publicou uma Recomendação ao poder público municipal sobre a realização de eventos no município, especialmente a celebração de aniversário da cidade que acontece no final de agosto através da Feira de Arte e Cultura de Almeirm (FEARCA).
O documento solicita a prefeita de Almeirim que observe as medidas de segurança adotadas durante a organização da FEARCA, que seria realizada nos dias 22 e 23 de agosto, e siga as medidas estabelecidas pelo Governo no Decreto Estadual nº800, republicado em 28/01/2021, principalmente no que diz respeito às restrições impostas pelo sistema de bandeiramento.
Também fica vetada à administração municipal realizar ou financiar eventos que promovam grande aglomeração de pessoas, ou mesmo autorizar eventos privados que tenham a mesma proposta. Além disso, o município deve estabelecer uma equipe ou órgão responsável pela fiscalização desses eventos.
Assim, a autorização de festas, celebrações e eventos fica restrita à consonância com as restrições de controle da pandemia, devendo ser liberados apenas os eventos que já possuam o aval da Vigilância Sanitária por estar em acordo com os Decreto Estadual e as normas de segurança.
O descumprimento das solicitações feitas pela Promotoria pode acarretar na adoção de medidas legais. Assina a Recomendação o Promotor de Justiça Mauro Marques de Moraes, que atualmente responde pela Promotoria de Almeirim.
Confira aqui a Recomendação na íntegra.
