Prefeituras recebem cota do FPM nesta terça-feira (10); confira quanto os municípios do Oeste do Pará vão receber
Entra nas contas das prefeituras nesta terça-feira (10) a primeira parcela do decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. O valor do repasse é de R$ 5,610 bilhões, que é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos dez dias anteriores.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante sofreu uma alta de cerca de 16% quando comparado ao primeiro decêndio do mês de julho. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em comparação ao valor recebido no mesmo período do ano passado, o valor é quase 90% maior que o transferido aos municípios em 2020, sem levar em conta a inflação.
Confira os valores do FPM dos municípios da região Oeste do Pará:
Santarém
Valor da Parcela do FPM: 2.528.934,91
Itaituba
Valor da Parcela do FPM: 1.896.689,61
Oriximiná
Valor da Parcela do FPM: 1.643.807,45
Juruti
Valor da Parcela do FPM: 1.390.914,12
Monte Alegre
Valor da Parcela do FPM: 1.390.914,12
Novo Progresso
Valor da Parcela do FPM: 885.127,46
Mojuí dos Campos
Valor da Parcela do FPM: 632.234,13
Aveiro
Valor da Parcela do FPM: 632.234,13
Belterra
Valor da Parcela do FPM: 758.679,99
Alenquer
Valor da Parcela do FPM: 1.390.914,12
Óbidos
Valor da Parcela do FPM: 1.390.914,12
Curuá
Valor da Parcela do FPM: 632.234,13
Prainha
Valor da Parcela do FPM: 885.127,46
Rurópolis
Valor da Parcela do FPM: 1.264.468,26
Jacareacanga
Valor da Parcela do FPM: 1.138.020,79
Trairão
Valor da Parcela do FPM: 758.679,99
Faro
Valor da Parcela do FPM: 379.340,80
Terra Santa
Valor da Parcela do FPM: 758.679,99
Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. O consultor técnico da CNM, Eduardo Stranz, destacou a importância do recurso principalmente para os pequenos municípios, que pode chegar a corresponder a até 40% da receita. “Ele tem a característica de um recurso livre, então o FPM serve para o município manter os seus funcionários, os seus serviços públicos. Ele é uma receita de livre utilização”, afirmou.
De acordo com a Confederação, quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente. Diante da queda de receita em razão da pandemia, houve também uma recomposição do fundo, para garantir a receita dos mesmos.
Cálculo do Fundo
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Bloqueio
Somam 21 os municípios que se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Fonte: Brasil 61
