ITERPA incorpora ao patrimônio do Estado a gleba Santo Antônio, localizada em Prainha
O Iterpa arrecadou sumariamente mais uma grande gleba de terras consideradas devolutas, incorporando-as ao patrimônio público. A demarcação é feita com base em levantamento cartorial e mapeamento por imagem de satélite. Desta vez, foi arrecadada a gleba Santo Antônio, localizada em Prainha.
No sumário extrato da portaria, o Iterpa informa que da poligonal traçada “ficam excluídas áreas incidentes anteriormente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis”. Fica a dúvida: serão excluídas essas superposições depois que a gleba for matriculada no cartório da comarca ou elas já foram excluídas?
Não deveria o Iterpa especificar o uso planejado para essas terras, incorporadas à sua gestão por serem consideradas devolutas, ao iniciar o processo de arrecadação, vedando-se a venda por requerimento dos interessados? Só assim se evitaria que o Estado continuasse a agir como simples mercador de terras ou as usando para fins estreitamente políticos, quando não eleitoreiras.
