Juiz determina fim do bloqueio ao aterro do Perema
O juiz Laércio Oliveira Ramos, que responde pela 6ª. Vara Cível e Empresarial de Santarém, determinou na manhã desta sexta-feira(30) o fim dos protestos que impedem a entrada de caminhões de lixo no aterro do Perema.
"DEFIRO o pleito liminar pleiteado para determinar que os Requeridos se abstenham de efetuar interdições das vias públicas, especificamente das vias que dão acesso às dependências ao Aterro de Perema (Av. Curuá-Una), bem como que seja IMEDIATAMENTE garantido o livre acesso do Poder Público e do Corpo de Bombeiros e caminhões de coleta de lixo ao local, sob pena de pagamento de multa individual para cada demandado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de ampliação da multa e outras medidas legais, inclusive reponsabilidade no âmbito cível e penal. Caso haja resistência, autorizo, se estritamente necessário e de forma proporcional, o uso de força policial, para auxiliar no efetivo cumprimento da prsente decisão"
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LAÉRCIO OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela 6ª. Vara Cível e Empresarial
