MPPA remete para o MPF apuração sobre suposto mau uso de lancha escolar de Aveiro
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado, por unanimidade, ratificou que é atribuição do Ministério Público Federal (MPF), apurar a possível descaracterização e desvio de finalidade da Lancha Escolar, oriunda do programa Caminhos da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo prefeito do município de Aveiro, no oeste do Pará, Wilson Guimarães.
Os autos deverão ser remetidos ao MPF para a apuração das possíveis irregularidades.
O prefeito foi denunciado por supostos atos de improbidade administrativa por uso indevido da embarcação, destinada ao transporte de passageiro e que teria sido usada para atividades da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Sobre a possível prática de improbidade administrativa em aplicação de penalidade no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou na demissão do servidor Gervando da Silva Barbosa, o Conselho, decidiu pelo arquivamento da denúncia.
Segundo a denúncia recebida pelo MP, Lancha Escolar LE-BNVC L/M AVEIRO I (Nº 023091185-4), adquirida por meio do FNDE, deveria ser usada exclusivamente para o transporte de alunos do município, mas estava realizando serviços diversos da Semed.
O então servidor da Prefeitura, Gervando da Silva Barbosa, denunciou o desvio de finalidade da embarcação e por esse motivo foi exonerado.
O promotor de Justiça, Alan Johnnes Lira Feitosa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba, respondendo pela PJ de Aveiro, estava à frente do caso.
