Preso, sargento PM terá audiência de custódia nesta terça-feira
O sargento PM Gildson dos Santos Soares foi preso na tarde desta segunda-feira (19), em cumprimento a um mandado de Justiça expedido pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 3ª Vara Criminal da comarca de Santarém, no oeste do Pará. O militar, em companhia de advogado, se apresentou ao quartel da PM. No início da tarde, uma equipe da corporação procurou pelo sargento na residência dele, mas encontrou o imóvel fechado. Nesta terça-feira (20), está marcada a audiência de custódia, no Fórum da Comarca.
Gildson teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (16). No despacho, o magistrado explica que o principal motivo para a decretação da prisão preventiva se deu pelo descumprimento das medidas cautelares pelo militar.
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Sargento PM Gildson tem prisão preventiva decretada por quebra de medidas cautelares
Em maio deste ano, o Ministério Público do Estado do Pará apresentou nova denúncia contra o sargento da PM por quebra das medidas condicionadas à sua liberdade provisória, após ter sido pronunciado e preso por crime de homicídio, ocorrido em 2018.
“Diante de tudo o que foi apresentado pela defesa do acusado bem como, pela representante do Ministério Público, não vislumbro motivos suficientes, sejam fáticos ou jurídicos, para modificar o entendimento desse Juízo no tocante a decisão que pronunciou o acusado determinando sua submissão a julgamento pelo Colendo Tribunal do Júri”, escreveu o juiz.
O acusado teve a sua prisão preventiva decretada pela Justiça, e, em fase de julgamento de habeas corpus recebeu do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a concessão do benefício da liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares.
Gildson não poderia deixar de comparecer periodicamente à justiça, nos prazos predeterminados para informar e justificar atividades. Ele também deveria evitar determinados lugares, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.
Também não poderia manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante.
O sargento também estava proibido de se ausentar da cidade e deveria se recolher em casa no período noturno, todos os dias úteis até as 21:00 horas e lá permanecer até as 07:00 horas e nos dias de folga.
Além disso, ele também estava proibido de usar arma de fogo, seja da arma da PM, ou particular, estando suspensas todas as autorizações legais de posse e porte de arma de fogo. A mesma proibição se dá para qualquer contato dele com testemunhas ouvidas pela Justiça, em especial as arroladas pelo Ministério Público.
O juiz Gabriel Veloso informa ainda em seu despacho que recebeu do Comando do Policialmente Ambiental com sede em Belém, a informação sobre a instauração de procedimento na área da Justiça Militar para apurar o cometimento de eventuais crimes militares (ameaças) para análise de suposto descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu.
O MP apresentou a petição alegando que o acusado quebrou as medidas cautelares impostas a ele ao realizar o exercício de outras atividades não administrativas e ao eventualmente cometer novo crime e contravenção penal.
“Por outro lado, da mesma forma, houve o total desrespeito a medida cautelar de posse e porte de arma de fogo, seja da Polícia Militar ou parte, pois, se o mesmo utilizou de arma de fogo, mesmo sendo um policial preparado como afirmou a sua defesa, o mesmo jamais poderia utilizar armas de fogos enquanto em vigor a medida cautelar impostar por esse Juízo, e, devo destacar que a sua defesa tentou por diversas vezes nesse Juízo e no Egrégio Tribunal de Justiça a revogação dessa proibição, e, por isso, entendo que também houve o deliberado descumprimento dessa medida cautelar, de forma intencional pelo réu, que tinha pleno conhecimento da sua proibição de possuir e portar (compreendendo aqui é claro usar, mesmo em um curso profissional, arma de fogo), e, olha que esse Juízo nem está entrando em consideração na questão que está sendo apurado se o mesmo de forma intencional acautelou arma de fogo do Batalhão da PM Ambiental, que, se comprovadas prejudicarão e muito a situação do acusado”, explica.
Segundo o despacho do juiz, o acusado descumpriu de forma intencional pelo menos três medidas cautelares diversas da prisão impostas, quando do cumprimento da ordem de habeas corpus imposta pelo TJ, demonstrando total falta de respeito com o Poder Judiciário.
