Minifúndio e latifúndio na Amazônia e o fim das terras públicas do Pará
Os governos militares que se sucederam a partir do golpe de 1964 no Brasil não lacraram o Congresso Nacional, como fez a ditadura chilena, sob o comando unipessoal do general Augusto Pinochet. Mas, além de usar a repressão policial para domar a oposição política, usurparam a função legislativa do parlamento através dos decretos com força de lei.
Através de um desses decretos-lei, talvez o de maior impacto, de número 1.164, publicado no dia cabalístico 1º de abril de 1971, o general Garrastazu Médici declarou “indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais, na região da Amazônia Legal”, as terras devolutas situadas na faixa de 100 quilômetros de largura, em cada lado do eixo de seguintes rodovias, já construídas, em construção ou projeto.
Ou seja: a estrada nem precisava existir ou estar em construção. Já era açambarcada pelo poder central mal fosse lançada no mapa do plano nacional de viação, como aconteceria em 1976, com a inclusão de 650 quilômetros da BR-158, de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, a Altamira, no Pará, antes sequer que ela existisse concretamente. Ela federalizaria a província mineral de Carajás, a mais rica do planeta.
Estendendo-se por 23 mil quilômetros em 13 rodovias federais na região, ou duas vezes a distância entre Brasília e Moscou, a transferência dessa imensa faixa de terras, até então sob a jurisdição de nove das 27 unidades federativas brasileiras, para o domínio da União, representou a maior intervenção fundiária da história da humanidade. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do dia para a noite, se tornaria o maior latifundiário do mundo.
A expropriação feita pelo ente federativo mais poderoso (sobretudo numa república unitária, como se fato é o Brasil) sobre os mais fracos, ainda mais em tempo ditatorial, foi fácil. Bastou uma folha e meia de papel para formalizar a violência normativa. Quanto à realização dos planos de colonização e reforma agrária, foi outra coisa. Não por acaso, a sofrida clientela do Incra rebatizou a sigla como “Incravado”. De movimentos vagarosos, incertos e ineficientes.
A democracia revogou o decreto draconiano em 1987, mas não passou a limpo o seu acervo. Desde então, os governos estaduais não se mostram mais competentes do eu o governo federal na gestão desse patrimônio fundiário. Sucessores de um agente de alienação de terras, tem agido mais como mercadores do que planejadores.
Agora mesmo, o governo do Pará divulgou a nova Tabela de Referência do Valor da Terra Nua (VTN) no Estado. Os valores dessa pauta serão aplicados apenas na regularização fundiária onerosa de terras públicas já ocupadas em áreas rurais do Estado.
O VTN para a regularização de áreas não ocupadas, “nas quais se pretenda a implantação de atividades rurais, será fixado com base nos preços praticados no mercado imobiliário rural, conforme laudo de avaliação de profissional habilitado, observados os critérios técnicos estabelecidos nacionalmente.
O preço do imóvel será definido em função de quatro fatores: distância, acesso, ancianidade e dimensão da área. Será adotado como preço de referência inicial o valor mínimo da pauta de valores da terra nua elaborada pelo Incra, mas com redução de 10% a 50%, conforme o tamanho da área.
Quando começou a colonização oficial dirigida na Amazônia, em 1971, o Incra adotou o módulo rural de 100 hectares para o assentamento do colono e sua família. Na tabela do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), o maior lote é de 75 hectares, adotado para 39 dos 144 municípios do Estado. Em outros 35, é de 55 hectares. Em 19 municípios, 70 hectares.
O preço mais caro do hectare será de R$ 1,7 mil (menor do que o do Incra e muito abaixo do valor de mercado), em 12 municípios, na área de influência da província mineral de Carajás: Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia.
Como o Iterpa pode vender lotes de até 2,5 mil hectares sem precisar de autorização legislativa, o Pará mantém a política oficial do Estado na mesma direção que lhe dá o governo federal: aumentar a distância entre a minifundiarização da pequena agricultura, com seu crescimento bloqueado, e a latifundiarização da grande propriedade rural, ou agronegócio, favorecido por uma terra mais barata.
|
O assalto às terras da Amazônia é uma característica histórica da expansão das frentes econômicas sobre a maior floresta tropical do planeta. Essa ofensiva recrudesceu nos últimos anos, principalmente no governo Bolsonaro. Acontecimentos que já deveriam ter sido extintos, ou pelo menos reduzidos a uma ocorrência bem marginal, agora se intensificam. A grilagem, a invasão e a apropriação de terras públicas, principalmente as unidades de conservação, de áreas ecológicas a reservas indígenas, se multiplicam. A selvageria e a lei do mais forte voltaram a ser as regras na conquista de novas terras na Amazônia, aproveitando-se da eliminação das barreiras legais que impediam o estouro da boiada dos aventureiros e reencarnações do velho bandeirantismo predador de mato e preador de gente. Por ironia destes tempos alucinados, o guia dessa bandeira tinta de sangue é um agente público que a deveria conter e controlar: o ministro do Meio Ambiente, por delegação expressa e direta do presidente da república. Se a União continua a liderar esses pioneiros, os Estados da região não conseguiram evoluir, na gestão do que resta do seu patrimônio fundiário, além do papel de mercadores de terras. Parte do estoque que já possuem ou dos acréscimos que fazem serve como instrumento político para os governantes. São as doações de pequenos lotes rurais a moradores que se tornam integrantes de uma clientela transformada em curral eleitoral. Outra parte, a maior, ainda é vendida a particulares, aqueles com acesso aos órgãos fundiários ou com capital para fazer a aquisição. Para consumá-las, esses órgãos se utilizam da arrecadação sumária. Esse mecanismo foi instituído pelo regime militar no final de 1976, permitindo arrecadar glebas com base em levantamento cartorial, mapas disponíveis e restituição de imagens de satélite, um processo rápido e sumário. Sem exigir medição e demarcação em todo polígono, as eventuais superposições ou distorções que surgirem serão resolvidas depois. O Instituto de Terras do Pará tem intensificado esse tipo de arrecadação, registrada no Diário Oficial do Estado, como na edição de hoje. São três glebas, totalizando 18,5 mil hectares, em três municípios diferentes (Prainha, Barcarena e Dom Eliseu). Não há qualquer controle externo quanto à destinação dessas áreas. São atos internos do Iterpa. E assim o resíduo de terras públicas vai acabando. |
Terras do Iterpa |
O Instituto de Terras do Pará fez mais três arrecadações sumárias de terras. Um processo chama a atenção em especial. É a retificação de área parcialmente inserida na gleba rio Parauaquara, em Prainha, com 68 mil hectares.
Foram considerados os ajustes técnicos feitos no perímetro da gleba, “a fim de melhor definir os acidentes geográficos, bem como para viabilizar a Regularização Fundiária de áreas parcialmente inseridas na referida Gleba”, tendo como um dos seus limites a Floresta Estadual do Paru.
Antes, quando da publicação do ato de arrecadação das terras consideradas devolutas, era incluído um mapa da área, o que agora não é mais feito. Neste caso, a visualização seria ainda mais relevante, já que houve a ampliação do tamanho da gleba.
O instituto também deveria divulgar o resultado da regularização fundiária em área tão grande.
O Instituto de Terras do Pará arrecadou sumariamente uma área de 70 mil hectares em Bragança, o Equivalente a um terço da área do município, de ocupação mais antiga na região nordeste do Estado. A arrecadação sumária se utiliza de dados e mapas cadastrais do próprio Iterpa.
Uma das áreas arrecadadas, de 17,6 mil hectares é a gleba Piquiauira, que fica na margem direita da BR-316. Ela confronta com a gleba estadual Capoeira (que acompanha o limite municipal de Bragança e Santa Luzia do Pará), com a gleba Tipitinga (Quilombo Tipitinga).
A outra área possui 54 mil hectares, denominada gleba Andiroba, também na margem direita da BR-316.
Como o Iterpa conseguiu localizar páreas devolutas com essa extensão nesses locais, aparentemente com ocupação humana antiga?
E vai dar qual destinação a essas duas glebas?
Em janeiro de 1961, o governador em exercício do Estado, Dionísio Bentes de Carvalho, do PSD, assinou decreto reservando áreas às margens da Belém-Brasília “para estudo e planejamento da Secretaria de Obras, Terras e Águas e organização do Plano Piloto”. A reserva abrangia uma faixa de terras com seis quilômetros de profundidade de cada lado da rodovia, entre os quilômetros 36 e 60, e 86 e 110, o que daria quase 60 mil hectares, para assentamento de colonos e arrendamento de terras.
Todos os processos de venda nessas áreas foram paralisados, “reservando-se o governo o direito de estudar a desapropriação das que tenham títulos expedidos, de acordo com as conveniências do plano”, que seria comandado pelo secretário – e também deputado estadual, pelo PTB – Benedito Monteiro.
A edição de 23 de junho de 2021 do Diário Oficial do Estado publicou 27 autuações promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade por desmatamentos “de vegetação nativa, objeto de especial de preservação, dentro do Bioma Amazônico, sem autorização ou licença do órgão ambiental competente ou com ele em desacordo”. Esses desmatamentos somam mais de dois mil hectares (2.128). Um deles atinge 778 hectares, praticado por Reginaldo Petri Ferreira, em Novo Progresso.
Fica evidente que as frentes de derrubadas de floresta seguem principalmente na direção oeste do Pará. Sete das infrações aconteceram em Altamira, 6 em São Félix do Xingu e 6 em Itaituba. O principal fator de atração desses pioneiros é a garimpagem de ouro, que vem se intensificando nos últimos anos.
É o que se observa dos registros que fiz dos autos de infração, conforme se segue.
__________________
IVAN CARON
Novo Progresso
Por desmatar 186 hectares de vegetação nativa, objeto de especial de preservação, dentro do Bioma Amazônico, sem autorização ou licença do órgão ambiental competente ou com ele em desacordo.
NEDEMILSON GUIMARAES NABARRO
Altamira
Por desmatar 242 hectares.
CELMAR MULLER
Fazenda Dois Irmãos Distrito Castelo dos Sonhos, Altamira
Por desmatar 156 hectares.
HUMBERTO RAIMUNDO CIRQUEIRA
Gleba Igarapé Tiborna - São Félix do Xingu
Por desmatar 97 hectares.
CLAUDIONOR FERREIRA DE ALMEIDA
BR 163, km 1185 – Itaituba
Por desmatar 202 hectares.
JOSÉ CARLOS DIAS SOUSA
Rodovia Transgarimpeira km 50 - Itaituba
Por desmatar 20 hectares.
ILARIO NOGUEIRA
BR - 163 km 1185 - Itaituba
Por desmatar 76 hectares.
JOSÉ NILSON SILVA AIRES
Rodovia Transagarimpeira km 128 - Gleba Samauma- Itaituba
Por desmatar 5 hectares.
WALTER ALVES DE SOUSA
Paragominas
Por desmatar 28 hectares.
IVALDETE GOMES DOS SANTOS
Novo Progresso
Por desmatar 88 hectares.
Tania Bernardo Pessoa
Rodovia Transagarimpeira, km 184 - Itaituba
Por desmatar 3 hectares.
MARIETA REGIS DOS REIS
BR-163 km 1185, Gleba Surubim - Itaituba
Por desmatar 23 hectares
MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA DE LIMA
Mojuí dos Campos
Por desmatar 1 hectares.
GERALDINA BERLAMINO
Rodovia Transagarimpeira - Itaituba
Por desmatar 147 hectares.
JANIO LOPES MOTA
Fazenda Lagoa da Anta - Br 163, Km 971-Altamira
Por desmatar 12 hectares.
JOSÉ WILLANS DA SILVA FERREIRA
Região da Pontalina, Estrada de Canopus – São Félix do Xingu
Por desmatar 22 hectares.
FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA
Alenquer
Por desmatar 12 hectares.
BENEDITO FERMINO DA SILVA
Transamazônica km 32 - Vitória do Xingu
Por desmatar 9 hectares.
DENIS RODRIGO PALHARES
Margem do rio Curuá - Altamira
Coautoria no desmatamento de 16 hectares.
BENEDITO FERMINO DA SILVA
Transamazônica km 32, - Vitória do Xingu
Por desmatar 1 hectares.
AGROPECUÁRIA TORG
Sorriso - Mato Grosso
Por desmatar 27 hectares.
JOÃO RIBEIRO DE SOUZA
Margem esquerda do rio Xingu - Região do Calumbi - São Félix do Xingu
Por ter realizado atividade agropecuária em área anteriormente embargada.
JOÃO RIBEIRO DE SOUZA
Margem esquerda do rio Xingu - Região do Calumbi - São Félix do Xingu
Por utilizar em sua propriedade, a espécie Bertholletia excelsa Bonpl. (castanheira), arvore incluída na lista de espécies de flora do Brasil ameaçadas de extinção, proibida de corte e uso.
JOÃO RIBEIRO DE SOUZA
Margem esquerda do rio Xingu - Região do Calumbi - São Félix do Xingu
Por construir uma ponte associada a uma estrada, utilizando recursos naturais e localizado no interior de uma unidade de conservação sem licença ou autorização do órgão ambiental competente.
ANTONIO SOARES DE SOUZA
Vila Canopus - São Félix do Xingu
Por portar motosserra sem autorização ou registro do órgão ambiental competente.
WANDERLEY CASSIANO FERREIRA
Gleba Bacana - Senador José Porfirio
Por ter matado espécimes da fauna silvestre do tipo veado maneiro (Mazagão americana) e Jaguatirica (Leopardus pardalis), nativos, sem a de-
vida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
SERRARIA PRIME EIRELI
PA 256, km 53,8 - Ipixuna do Pará
Por construção, instalação, ampliação, reforma e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras e exploradoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os capazes de causar significativa degradação ambiental, sob qualquer forma, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.
SERRARIA PRIME EIRELI
PA 256, km 53,8 - Ipixuna do Pará
Por elaborar ou apresentar informações, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
AGROPECUÁRIA TORG
Sorriso - Mato Grosso
Por desmatar 7 hectares.
AGROPECUÁRIA TORG
Sorriso - Mato Grosso
Por desmatar 45 hectares.
CARLOS DONISETE MINATTO
BR 163 - Altamira
Por desmatar 23 hectares.
REGINALDO AUGUSTO PETRI FERREIRA
Novo Progresso
Por desmatar 778 hectares.
EDMILSON FERREIRA DA SILVA
Vicinal Transiriri - Altamira
ROSINETE SPRICIGO LORENZINI
BR 163 - Vila Da Serra - Altamira
Por desmatar 70 hectares.
JOÃO ALFREDO BARBOSA DA COSTA
Comunidade São Luiz Gonzaga - Almerim
Por desmatar 5 hectares.
MANOEL TAVEIRA DOS SANTOS
PA 254, Gleba Mulata, Serra Azul - Monte Alegre
Por desmatar 3 hectares.
