Doação de terras estaduais para a Resex Renascer continua sendo investigada pelo MP
Lúcio Flávio Pinto -
02/07/2021
O Ministério Público do Estado decidiu continuar a acompanhar a regularização fundiária da reserva extrativista Renascer (Resex Renascer), situada no município de Prainha, promovida através da transferência de domínio de terra estadual para o ICMBio (que é federal), além da efetivação da certidão de concessão de direito real de uso aos extrativistas.
O processo estava na pauta da reunião da semana passada do Conselho superior do MP para arquivamento, mas o pedido não foi homologado. Os autos foram devolvidos à promotoria de justiça de Santarém.
