Comerciante que vender bebida para menores será preso em Terra Santa, Oeste do Pará
A recomendação é da Promotoria de Justiça de Terra Santa ao comando da Polícia Militar do município. O Ministério Público do Estado (MPE), quer coibir a venda ou entrega, ainda que gratuita, de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
O promotor de Justiça, Guilherme Lima Carvalho, solicitou que a PM intensifique o policiamento ostensivo em todo o município, promovendo inclusive diligências. A orientação aos policiais em serviço é a de que eles podem efetuar a prisão em flagrante de comerciantes ou pessoas que venderem ou oferecem bebidas alcoólicas para menores de idades.
Segundo a Promotoria, em caso de constatação da presença de criança ou adolescente ingerindo bebida alcoólica, os policiais devem encaminhá-los, diretamente ou por intermédio do Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, advertindo-os das consequências da conduta ilegal.
A mesma recomendação foi encaminhada ao delegado de Polícia Civil do município. Na hipótese de ser o comerciante ou pessoa flagrada vendendo ou entregando a qualquer título bebida alcoólica a criança ou adolescente, autuar a prisão em flagrante e instaurar inquérito policial, arbitrando desde já a fiança, se for o caso, e encaminhando os autos ao Poder Judiciário tal como estabelecido pelo Código de Processo Penal.
O alvo serão bares e restaurantes comerciais e congêneres de Terra Santa. Segundo o MP, a venda de bebidas alcoólicas para menores ocorre de forma recorrente no município.
