O escândalo escondido na imprensa do Pará

Lúcio Flávio Pinto - 24/06/2021

Para a imprensa paraense, deixou de existir o que pode ser considerado o maior escândalo na justiça do Pará. Nada mais foi publicado a respeito desde que a questão foi submetida ao tribunal pleno, na semana passada, e voltou a ser apreciada ontem.

 

Esse escândalo penetrou no poder judiciário em julho de 2019, quando o Tribunal de Justiça, por iniciativa da corregedora de região metropolitana de Belém, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, abriu sindicância administrativa para apurar denúncia contra os juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco, que estariam envolvidos em venda de sentença.

 

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A investigação foi motivada pela divulgação, pelas redes sociais, de um áudio que registraria a negociação para o pagamento de propina pelo ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires, a Flexa e a Castelo Branco, que teria ocorrido em 2014. O político teria pagado 60 mil reais para se livrar de ser condenado pela justiça eleitoral pela compra de votos para se eleger, na eleição desse ano.

 

Durante a sessão na qual o TJE aprovou a realização da sindicância, o então procurador-geral de justiça, Gilberto Martins, comunicou que estava fazendo a "análise inicial das informações" recebidas pela instituição para também apurar se os juízes cometeram o crime de corrupção que lhes foi atribuído.

 

A sindicância evoluiu para um procedimento administrativo disciplinar, que só chegou ao tribunal quase dois anos depois, na semana passada. O relator, o desembargador Mairton Marques Carneiro, não conseguiu convencer os seus pares do pleno para manter o sigilo do caso. A sessão teve que ser aberta. Em seu longo relatório, ele pediu a absolvição dos dois juízes.

 

A votação foi iniciada, mas a desembargadora Vânia Bitar pediu a suspensão do julgamento para que as duas fitas juntadas aos autos do PAD fossem periciadas. O Ministério Público do Estado solicitara a providência, mas Mairton a rejeitou. Alegou que o réu (ou o requerido, no caso) podia se recusar a produzir provas contra si mesmo, direito constitucionalmente garantido.

 

Enquanto o juiz Marco Antônio se apresentou espontaneamente para o teste de voz que permitiria compará-la ao som captado pelo áudio da gravação, o juiz Moisés Flexa não só se negou a fazer a perícia como não atendeu às intimações para depor no inquérito.

 

A atitude foi condenada por alguns desembargadores, mas os defensores da absolvição de Flexa argumentaram que ele estava exercendo um direito, o de não se incriminar (e renunciando a outro, o da ampla defesa), não podendo ser condenado por uma atitude com amparo legal.

 

A desembargadora Vânia observou que sua sugestão não visava obrigar o juiz a fazer a perícia. O que ela queria era a coleta de áudios do magistrado em algum banco de dados, público ou privado, ou mesmo nas sessões do tribunal do júri que ele preside em Belém. Era exatamente esse o pedido do MP, rejeitado por Mairton.

 

Alguns desembargadores aceitaram a interrupção da tramitação do processo para o cumprimento da diligência, mas adiantaram que, ouvindo os áudios, não tiveram dúvida em identificar a voz de Moisés Flexa. O desembargador Leonam Cruz chegou a antecipar o seu voto pela condenação, lembrando que mesmo a punição mais dura, a da aposentadoria compulsória, seria um presente caso provada a participação do magistrado em crime de corrupção. Outros desembargadores, como o decano Milton Nobre, acrescentaram que mudariam seu voto, a favor de Flexa, caso comprovada a voz dele na gravação.

 

Essa hipótese é a mais provável. A sorte de Flexa parece definida. Já Marco Antônio não teve participação direta na transação sobre a sentença. Flexa é que diz ao ex-prefeito sobre o envolvimento do juiz eleitoral, ao qual teria adiantado 15 mil reais, do seu próprio bolso, por conta dos 60 mil que receberia. O MP pediu a absolvição de Marco Antônio, por falta de provas, e a punição de Flexa.

 

O caso não se esgota no destino dos dois juízes nem no PAD. Há também uma investigação em curso (aliás, longo também) no Ministério Público. Esses procedimentos podem levar a uma ação penal, na qual poderiam ser obtidas as gravações que teriam sido feitas por Ademar Aires com políticos, magistrados e outros personagens públicos, sem o conhecimento deles.

 

Aí o escândalo ficará maior. Mesmo que a imprensa se negue a abordá-lo?




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