TJPA vai fazer perícia antes de julgar juízes acusados de receber propina
O Tribunal de Justiça do Estado decidiu, por maioria, suspender o julgamento do procedimento disciplinar instaurado contra os juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco, da comarca de Belém.
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O processo vai baixar em diligência para a realização de uma perícia, que fora indeferida pelo relator, desembargador Mairton Marques Carneiro. Ele negou o pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado, autor da acusação, para que fosse realizada perícia comparativa na gravação que deu origem à responsabilização do juiz Moisés Flexa.
Na gravação, o ex-prefeito de Piriá do Pará, Ademar Aires, acerta o pagamento de uma propina, no valor de 60 mil reais, para obter uma decisão favorável na justiça eleitoral em um processo que estava com o juiz Marco Antônio. A gravação, feita sem o conhecimento do interlocutor, foi entregue por autor não identificado e exibida nas redes sociais.
Um locutor que intervém na gravação diz que o juiz corrupto é Flexa, mas o magistrado se recusou a se submeter a perícia de voz. Alegando o princípio constitucional que lhe dá o direito de não produzir provas contra si, mantendo-se em silêncio, ele também não compareceu a nenhuma das convocações para ser ouvido durante a instrução processual. Assim, dispensou o exercício do amplo direito de defesa.
O juiz Marco Antônio compareceu espontaneamente para se submeter à perícia. Sua voz não foi identificada como participante da conversação. Sua presença teria ocorrido através de um telefonema que o juiz Flexa lhe teria dado para acertar o cumprimento do acordo com o ex-prefeito. Flexa teria dito que adiantara R$ 15 mil a Castelo por conta dos R$ 60 mil.
Como Flexa se recusou a ceder seu registro vocal, o MPE pediu que fosse coletado um testemunho de voz do magistrado, que tem atuação intensa no judiciário, como presidente de um dos tribunais do júri em Belém, em um banco de dados ou rede social para a comparação. O relator do PAD não concedeu o pedido e hoje apresentou seu voto, absolvendo tanto Marco Antônio quanto Moisés Flexa.
A votação havia se iniciado quando a desembargadora Vânia Bitar propôs que o julgamento fosse suspenso para a realização da perícia. O relator não aceitou rever o seu voto. Mas outros desembargadores já tinham divergido dele por não terem dúvida que a voz era mesmo de Flexa. Por isso votaram pela sua condenação (e absolvição de Marco Antônio). Um dos magistrados, Leonam Cruz, chegou a observar que a aposentadoria compulsória, solicitada pelo MP, seria até um prêmio. A punição poderia ser a demissão.
Outros três desembargadores, que tendiam a absolver os dois juízes, adiantaram que mudariam seus votos se fosse confirmada a participação de Flexa na conversa com o ex-prefeito Ademar Aires. A perspectiva, nesse caso, é a sua condenação.
