Verão julho

O fim das terras públicas

Lúcio Flávio Pinto - 18/06/2021

O assalto às terras da Amazônia é uma característica histórica da expansão das frentes econômicas sobre a maior floresta tropical do planeta. Essa ofensiva recrudesceu nos últimos anos, principalmente no governo Bolsonaro. Acontecimentos que já deveriam ter sido extintos, ou pelo menos reduzidos a uma ocorrência bem marginal, agora se intensificam.

 

A grilagem, a invasão e a apropriação de terras públicas, principalmente as unidades de conservação, de áreas ecológicas a reservas indígenas, se multiplicam. A selvageria e a lei do mais forte voltaram a ser as regras na conquista de novas terras na Amazônia, aproveitando-se da eliminação das barreiras legais que impediam o estouro da boiada dos aventureiros e reencarnações do velho bandeirantismo predador de mato e preador de gente.

 

Por ironia destes tempos alucinados, o guia dessa bandeira tinta de sangue é um agente público que a deveria conter e controlar: o ministro do Meio Ambiente, por delegação expressa e direta do presidente da república.

 

Se a União continua a liderar esses pioneiros, os Estados da região não conseguiram evoluir, na gestão do que resta do seu patrimônio fundiário, além do papel de mercadores de terras. Parte do estoque que já possuem ou dos acréscimos que fazem serve como instrumento político para os governantes. São as doações de pequenos lotes rurais a moradores que se tornam integrantes de uma clientela transformada em curral eleitoral.

 

Outra parte, a maior, ainda é vendida a particulares, aqueles com acesso aos órgãos fundiários ou com capital para fazer a aquisição. Para consumá-las, esses órgãos se utilizam da arrecadação sumária. Esse mecanismo foi instituído pelo regime militar no final de 1976, permitindo arrecadar glebas com base em levantamento cartorial, mapas disponíveis e restituição de imagens de satélite, um processo rápido e sumário. Sem exigir medição e demarcação em todo polígono, as eventuais superposições ou distorções que surgirem serão resolvidas depois.

 

O Instituto de Terras do Pará tem intensificado esse tipo de arrecadação, registrada no Diário Oficial do Estado, como na edição de hoje. São três glebas, totalizando 18,5 mil hectares, em três municípios diferentes (Prainha, Barcarena e Dom Eliseu). Não há qualquer controle externo quanto à destinação dessas áreas. São atos internos do Iterpa.

 

E assim o resíduo de terras públicas vai acabando.




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