Desembargador nega Habeas Corpus ao sargento Gildson
O desembargador Raimundo Holanda Reis, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), negou nesta segunda-feira (14), um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do sargento da Polícia Militar, Gildson dos Santos Soares. O militar foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE), por quebra de medidas cautelares. O MP pediu a prisão do sargento, por atos praticados por ele previstos no Código Penal Militar.
Os advogados do militar, em seu pedido de HC, informaram à autoridade judicial, que não há elementos comprobatórios do tipo exigido apontado pelo MP para a quebra das medidas cautelares. “O coator, demonstrando a necessidade da comprovação, especifica, conforme o exigido na norma, a posse e o porte de arma de fogo. Não trazidos os elementos exigidos pelo MP. Busca, em elementos absolutamente inaceitáveis mediante abuso de poder e de autoridade levar e manter em erro o juízo apontado como coator”, .
Em sua decisão, o desembargador Raimundo Holanda Reis destaca que a concessão do habeas corpus não se encontra previsto em lei, uma vez que “ainda não é possível identificar, de plano, o constrangimento ilegal aduzido, que autorizem o deferimento da tutela de urgência, principalmente pelo que foi informado pelo juiz titular da causa, onde se evidencia a ampla defesa e o contraditório, daí que indefiro o pedido de liminar”.
O mérito da causa deve ser analisado pelo órgão colegiado competente, na qual deverá ser feito o exame das alegações da defesa, mediante a manifestação do MP.
