Temendo ser preso por quebra de medidas cautelares, sargento Gildson pede Habeas Corpus; MP investiga uso de arma da PM
Sargento Gildson - Créditos: Redes sociais
Está na mesa do desembargador Raimundo Holanda Reis, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), o pedido de Habeas Corpus preventivo impetrado pela defesa do sargento da Polícia Militar, Gildson dos Santos Soares. Os advogados tentam evitar a prisão do militar por suposta quebra de medidas cautelares denunciadas à Justiça pelo Ministério Público do Estado (MPE), que instaurou um novo procedimento investigatório criminal para apurar supostos crimes praticados por Gildson, previstos no Código Penal Militar.
Diante dessas novas transgressões às medidas cautelares, a 3ª Promotoria de Justiça, em ofício datado do último dia 31 de maio, reforçou o pedido de prisão preventiva do militar ao juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santarém.
A defesa alega que ' a cautelar determinada pelo juízo coator, por ordem do TJPA, em momento algum restou quebrada, posto não foi cautelada qualquer espécie de arma, ou seja, não teve a posse e muito menos o porte".
Gildson foi preso preventivamente por acusação da prática de homicídio qualificado e quatro tentativas de homicídios qualificados, além de responder por tráfico e associação ao tráfico de drogas e lesão corporal. Em 2018, ele recebeu a liberdade provisória, porém, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, que, segundo o MP, teriam sido quebradas.
O juiz Gabriel Veloso proferiu no dia 24 de agosto de 2020 sentença de pronúncia julgando procedente a denúncia apresentada pelos promotores de Justiça Dully Sanae Otakara e Luciano Augusto Araújo da Costa contra o sargento PM Gildson dos Santos Soares, acusado pelo homicídio qualificado de Sônia da Silva Viana, e tentativa de homicídio contra cinco pessoas, crimes ocorridos no dia 28 de junho de 2018, quando as vítimas se encontravam no interior de um veículo, na rodovia Fernando Guilhon, em Santarém, Oeste do Pará, no dia 28 de junho de 2018.
Gildson aguarda em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri, beneficiado por habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Uso de arma de fogo
Este novo inquérito é justamente pela quebra das medidas cautelares, as quais os militar deveria seguir rigorosamente. Entre essas medidas estão a proibição de uso de arma de fogo e a de se ausentar da cidade. Mas, conforme constatou o MP, o sargento Gildson tanto teria feito uso de arma de fogo como viajado sem autorização judicial.
O inquérito que apura o uso de arma de fogo foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Santarém juntamente com o 2º promotor de Justiça Militar da capital, no último dia 27 de maio. Durante uma inspeção feita no mês passado na sede da 1º Companhia Independente de Policiamento Ambiental, para verificar o controle externo da atividade policial, a representante do MP notou que uma arma não se encontrava no armeiro no dia da inspeção.
Após questionar com os militares do plantão sobre o paradeiro do arma, a promotoria verificou que no livro de registro de cautela que havia uma assinatura da coronel Andréia Keyla Leal Rocha, mas ao lado de sua assinatura, aparecia o nome do sargento Gildson.
Tão misterioso era o sumiço da arma foi o seu inexplicável aparecimento no local que já havia sido inspecionado pela promotoria.
Ainda segundo a apuração do MP, o sargento utilizou a arma para ministrar um curso também seu autorização da justiça.
Gildson é réu em diversos processos tramitando na Vara Criminal, como tráfico de drogas, e homicídio qualificado.
Na semana passada, ele voltou aos noticiários após ter seu veículo crivado de balas, num suposto atentado no local conhecido como ‘Toca da Raposa’, no bairro Santarenzinho.
Os advogados do sargento foram notificados pela Justiça a se manifestar em 48 horas sobre o pedido de prisão feito pelo MP por quebra das medidas cautelares.
