MPPA investiga mineradora Vale
O Ministério Público do Estado do Pará instaurou inquérito civil para apurar “eventual lesão a direito individual e coletivo indisponível, por ação e/ou omissão” da mineradora Vale em relação a avarias ocorridas nos imóveis situados nas adjacências da ferrovia de Carajás, que liga Parauapebas, no Pará, a São Luís do Maranhão.
A investigação será especificamente nas residências dos moradores dos bairros Jardim Ipiranga e Jardim Tropical, em Parauapebas, “em decorrência das detonações ocorridas durante a construção do ramal ferroviário”. Teriam sido descumpridos dispositivo constitucional e outras normas legais sobre direitos sociais.
FISCALIZAÇÃO
O MPE também apura “possíveis nulidades e irregularidades” em ações de fiscalização ambiental promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade ocorridas em Marituba, “causando prejuízo à higidez do exercício do Poder de Polícia Ambiental em razão de ações fiscalizatórias por profissionais não autorizados para esta finalidade por não serem servidores efetivos, devendo-se apurar a responsabilidade dos Investigados em questão”.
A investigação será conduzida por Eliane Cristina Pinto Moreira, 5a promotora de Justiça Cível e Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba.
