Ongs que atuam no acolhimento de animais vítimas de maus-tratos enfrentam dificuldades em Santarém
A crise financeira afetou em cheio algumas instituições em Santarém, no oeste do Pará, que atuam no acolhimento de animais vítimas de abandono e maus-tratos na cidade. Com limitações no orçamento, a maioria delas não tem mais condições de fazer o resgate de cães e gatos maltratados, por não terem como arcar com os custos para o tratamento veterinário desses bichos.
Uma dessas ongs, a União Animal, por exemplo, faz inclusive um alerta na sua página no Instagram sobre o motivo pelo qual não está mais atendendo aos chamados para resgatar animais abandonados: um débito de R$ 47 mil nas clínicas veterinárias do município.
O trabalho desenvolvido por essas instituições é voluntário e muitos tiram dinheiro do próprio bolso para arcar com os custos de alimentação, tratamento e outros cuidados com cães e gatos recolhidos das ruas. E esses custos, a cada dia, estão cada vez mais altos. Além de ração para alimentação dos bichos, eles precisam também de medicamento, materiais de higiene e outros itens que ajudam no amparo aos animais. “Não é simplesmente retirar os bichos das ruas. Tem todo um procedimento para que este animal, que sofreu maus-tratos, violência e abandono, se recupere e consiga um novo lar”, diz uma voluntária.
De janeiro a maio deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), registrou 92 casos de maus-tratos a animais no município, números que aumentam diariamente.
A lei 9.605 de 98, prevê detenção de dois a cinco anos de prisão, e o decreto 6514/2008, estipula multa de R$ 500 a R$ 3 mil reais por animal, pra quem abandona e maltrata animais.
Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Santarém, Juliana Martins, a lei que ampara os animais vem sendo reconhecida há muito tempo nas esferas municipal, estadual e nacional, protegendo e garantindo os direitos dos animais vítimas de todo e qualquer tipo de violência. Mas é preciso que as pessoas registrem na polícia e denunciem os casos de agressão e maus-tratos a animais para que sejam tomados os procedimentos cabíveis contra os criminosos.
O crime de maus-tratos a animais está previsto no artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020. Ela pune também quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar cão ou gato. Esse tipo de prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa, e proibição da guarda. Em caso de morte, ela pode aumentada de 1/6 a 1/3 da pena. A pessoa pode ser presa em flagrante.
Esta lei se aplica também para quem abusa, maltrata, fere ou mutila animais silvestres domesticados, nativos ou exóticos.
Um dos exemplos recorrentes de maus-tratos no país é o confinamento do animal sem água e alimento por mais de 12 horas, além de práticas abusivas no adestramento e manter o animal preso permanentemente.
As denúncias de maus tratos a animais podem ser feitas para os seguintes números:
(93) 3522-5452 - 99209-4670
Cipamb (93) 99131-9123
PM: 190
