Promotoria ajuíza Ação para garantir reforma e melhorias de escola estadual em Santarém
120 dias. Esse é o prazo que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tem para providenciar a reforma e melhoria na estrutura da física e de pessoal da Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão do Tapajós, em Santarém, no oeste do Pará.
O educandário está com uma série de problemas estruturais e necessitando de reparos urgentes que vão desde à cobertura do prédio, infiltrações nas salas de aula, instalações sanitárias precárias, problemas na cozinha, salas de aula, falta de climatização, ventilação e iluminação. Os problemas se estendem à ala administrativa também.
Com cerca de 300 alunos, desde o ano de 2016 as deficiências vêm sendo apontadas, sem que tenham sido sanadas pela administração pública.
Para tentar sanar esses problemas, a 8ª Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou no dia 27 de maio, uma Ação Civil Pública para que seja determinado ao Estado do Pará a obrigação de promover as medidas necessárias para a melhoria da estruturação física e de pessoal da escola.
O MP requer obrigação de aumentar o pessoal do quadro funcional, com a destinação de, pelo menos, um pedagogo, um auxiliar administrativo, dois serventes e dois porteiros para atender a escola, conforme informado pela Direção, além da adequação quanto às medidas de segurança contra incêndio e emergências. Em caso de deferimento, requer a fixação de multa pessoal ao requerido, no valor de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
A ACP tem por objeto a condenação do requerido a realizar melhorias para assegurar a plena e adequada prestação do serviço educacional da escola, situada na travessa Dois de Junho, nº 349, bairro Aldeia. A Ação decorre de procedimento instaurado na promotoria no ano de 2017, pelo qual foi constatado a deficiência estrutural física e de pessoal no educandário, com prejuízo à comunidade escolar.
Foram encaminhados expedientes ao Conselho Estadual de Educação, e corpo Técnico da 5ª URE, à Diretoria de Recursos Técnicos e Mobiliários da Seduc e ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/Engenharia) do MPPA, para que realizassem vistoria na Escola Barão do Tapajós, apresentando relatório fotográfico sobre as principais necessidades estruturais/físicas. Em fevereiro de 2021 foi solicitado ao Grupamento dos Bombeiros Militares vistoria sobre a estrutura, instalações físicas e as normas de segurança necessárias.
Em abril de 2021, o Corpo de Bombeiros encaminhou relatório técnico da vistoria, atestando que não há medidas de segurança contra incêndio e emergências, sendo concedido prazo de 30 dias para regularizar a situação. Contudo, até o ajuizamento da ação, não houve adoção de medidas estruturais.
Consta ainda na ACP relatório de visita realizada pelo GATI/Engenharia do MPPA, que identificou irregularidades estruturais, sobretudo de infiltração na cobertura e paredes, climatização, iluminação e ventilação deficientes, ausência de dispositivos de acessibilidade e necessidade de reparo na instalação hidrossanitária dos banheiros dos alunos.
A direção da escola, em atendimento à solicitação da promotoria, encaminhou o atual quadro funcional, composto por um diretor, um vice-diretor, dois pedagogos, 20 professores, uma secretária, um auxiliar administrativo, um servente, duas merendeiras e dois vigias, e que “não é suficiente para atender a demanda do educandário, considerando as peculiaridades do período da pandemia”.
O MPPA requer medida liminar para que seja determinado prazo de 120 dias ao Estado do Pará para a reforma nas condições de infraestrutura das edificações do educandário, observando-se os parâmetros normativos aplicáveis, incluindo a cobertura, pois praticamente toda as salas estão atingidas com infiltração; instalações sanitárias; cozinha; salas de aula, que tem problemas de climatização, ventilação e iluminação; salas administrativas; e acessibilidade nos banheiros, acessos e corredores.
Requer obrigação de aumentar o pessoal do quadro funcional, com a destinação de, pelo menos, um pedagogo, um auxiliar administrativo, dois serventes e dois porteiros para atender a escola, conforme informado pela Direção, além da adequação quanto às medidas de segurança contra incêndio e emergências.
