Em Santarém, decisão judicial trava avanço da vacinação contra Covid-19 de faixas etárias abaixo de 60 anos sem comorbidades
A vacinação em Santarém, no oeste do Pará, segue um ritmo ainda lento, apesar de o município possuir doses disponíveis para serem aplicadas nas pessoas dos grupos prioritários. Mas apesar de manter doses reservadas para primeira e segunda imunizações contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), não pode usá-las para outras faixas etárias por uma decisão do juiz Claytoney Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, de abril deste ano, que determina que a população idosa do município, em todas as suas faixas etárias, seja vacinada prioritariamente até que seja concluído o Plano Municipal de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19.
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Mas de nada adianta ter vacina em estoque se o município não zerar o que ainda tem disponível para aplicar nos grupos prioritários, principalmente os idosos, e depois iniciar a vacinação do público das outras faixas etárias, abaixo de 60 anos.
A determinação judicial de 3 de abril não autoriza que as doses não utilizadas na vacinação destinada à vacinação dos idoso sejam usadas em quem não pertença aos grupos prioritários. Para complicar ainda mais esse cenário, muitos idosos não estão procurando se imunizar com a segunda dose.
Por conta disso, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e o Ministério da Saúde, acabam por não enviar mais doses ao município.
O que preocupa é a baixa procura pelos idosos para tomar tanto a primeira quanto a segunda dose. Desde o início da campanha de vacinação no município, já foram aplicadas 70.860 nas pessoas dos grupos prioritários. Apenas 6,86% desse total recebeu a segunda dose, ou seja, 21.038 pessoas. Os idosos são a maioria do grupo de pessoas que ainda não recebeu a segunda dose do imunizante. 13.218 idosos já receberam tanto a primeira quanto a segunda dose.
Segundo decisão judicial, na primeira fase do plano municipal de vacinação, devem ser imunizados apenas os profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid, após concluída a imunização das pessoas idosas a partir de 60 anos.
Na segunda fase do plano municipal de imunização, o juiz determinou que fosse efetivada a vacinação dos idosos de a partir de 60 anos de idade. Somente quando encerrada a imunização desse grupo, deverá ser dado seguimento à vacinação dos demais grupos prioritários contemplados na 2ª fase do plano municipal de imunização, como profissionais da segurança pública e outros.
Ainda conforme essa decisão, após encerrar 2ª fase, deveria ser iniciada a fase 3 da vacinação, contemplando a imunização das pessoas com morbidades (Diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave, entre outros.
O município já recebeu até o momento 138.863 doses e pleiteia uma nova remessa de doses da vacina da Pfizer/BioNtech, junto ao governo do Pará e também ao Ministério da Saúde, que condicionou a distribuição apenas para capitais brasileiras, uma vez que o imunizante exige baixíssimas temperaturas para o seu armazenamento. Em ofício, o prefeito Nélio Aguiar garantiu que Santarém dispõe de câmara de frio apropriada para o armazenar a vacina e que houve ainda pelo fabricante uma autorização do aumento de tempo para armazenagem da vacina Pfizer em temperatura de +2 a +8°C, o que viabiliza ainda mais o recebimento das doses pelo município.
"Temos logística para armazenar a vacina da Pfizer com capacidade para acondicionar 30 mil doses na cadeia de frios do Núcleo de Vigilância em Saúde, na temperatura de +2 a +8°C. Estamos preparados para receber e aplicar imediatamente a vacina”, argumentou o Nélio Aguiar.
