Favorecidos do ICMS

Lúcio Flávio Pinto - 09/06/2021

O diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda informa que foram concedidos/renovados no mês passado a contribuintes que relacionou, em ato publicado na edição de terça-feira(8) do Diário Oficial, regimes tributários diferenciados do ICMS. Em alguns casos, como da carne bovina, o imposto foi reduzido a 1% e 1,8%. Certas empresas receberam mais de um benefício. A Sefa deveria pelo menos justificar a concessão, como para o setor de medicamentos, um dos que mais tem faturado na pandemia da covid-19. Também deveria especificar o tipo de vantagem concedido a cada uma das empresas.

Os beneficiados são os seguintes:

I – TIPO: EXPORTAÇÃO

BENEFÍCIO DO ICMS: desoneração na exportação indireta

CONTRIBUINTES:

- AERAS MADEIRAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI

- FRANCIO & FRANCIO MADEIRAS LTDA

- EXCELSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

- G M MADEREIRA LTDA

- SRX COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL PARAGOMINENSE -

COOPERNORTE

- R.M AGRICOLA LTDA

- M. BERTI MADEIRAS NOBRES EIRELI - EPP

- MERCURIO ALIMENTOS S/A

- J.BRAGA COM. IMP. E EXP. DE PESCADOS EIRELI

II – TIPO: TRANSPORTE DE CARGA

BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS

CONTRIBUINTES:

- CARGOPAG TRANSPORTES LTDA

- BORGNO TRANSPORTES LTDA

- ALFA TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI

- UNILOG UNIVERSO LOGISTICA LTDA

- TRANSPORTES AIAPUA LTDA

- ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA-ME

- TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA

- GLOBAL AIR CARGO LTDA

- ROD TRANSPORTES LTDA

- VALLE DA SERRA TRANSPORTES E DISTRIBUIDORADE BEBIDAS LTDA

- TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA EIRELI

- GSM TRANSPORTES LTDA

III – TIPO: BARES/REST/LANCHONETES

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 5% ou 4%

CONTRIBUINTES:

- JR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

- ROXY BAR RESTAURANTE E DELIVERY LTDA.

- KRC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

IV – TIPO: MEDICAMENTOS

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 8%

CONTRIBUINTES:

- BRASFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

- ONCONORTE LTDA

- COMERCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA

- POLYMEDH. EIRELI

- LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

- SALUTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

HOSPITALARES EIRELI

- FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME

V - TIPO: TERMO DE ACORDO INFORMÁTICA

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%

CONTRIBUINTES:

- TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA

- CAPANEMA MOVEIS LTDA

- INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA

- CONTROLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS

ELETRICOS LTDA

- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA

- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA

- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA

VI – TIPO: CARNE BOVINA

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz carga tributária para 1,8% e 1%

CONTRIBUINTES:

- BR COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP

VII – TIPO: PALMITO

BENEFÍCIO DO ICMS: reduz a carga tributária para 7%

CONTRIBUINTES:

- ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA – ME

VIII – TIPO: COURO WET BLUE

BENEFÍCIO DO ICMS: recolhimento mensal do ICMS

CONTRIBUINTES:

- REAL COMERCIO INDUSTRIA DE COUROS E ARTEFATOS LTDA