ANAC aprova regras para operações aéreas em áreas isoladas da Amazônia Legal
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), aprovou regras temporárias para operações de pouso e decolagens de aviões em áreas não cadastradas na Amazônia Legal. A medida permite facilitar o transporte de medicamentos, insumos e pacientes para comunidades de regiões isoladas não cadastradas pela instituição.
A ação faz parte do Programa Voo Simples e é uma das medidas de combate à Covid-19 no setor do transporte aéreo durante a pandemia.
A norma define regras específicas para o atendimento humanitário às comunidades dessa região. Com isso, além de insumos, o transporte de pessoas com Covid será feito de forma mais rápida, uma vez que essas áreas isoladas possuem restrições de acesso tanto por vias terrestres quanto fluvial.
Desde o início da pandemia que esses locais passaram a depender ainda mais do transporte aéreo como uma das principais vias de locomoção emergencial.
Segundo a Anac, a proposta é uma abordagem regulatória alternativa possibilitando, durante a pandemia, o transporte aéreo em áreas não cadastradas, o que, em regra, é vedado. Por isso, as operações devem ser restritas a áreas situadas na Amazônia Legal e exclusivamente para atendimento de comunidades isoladas, em que o deslocamento pelas vias de transporte ordinárias não garante a celeridade necessária para execução de ações como remoção emergencial de pacientes, entrega de medicamentos ou suprimentos e mobilização de equipes de saúde.
Ainda segundo a agência, as operações poderão ser utilizadas para realização de estudos técnicos que visem ao cadastramento das pistas junto à Anac, na busca de uma solução permanente para o problema de acesso nessas localidades.
A norma vai durar durante todo este mês de junto e permitirá ainda o fomento da aviação regional, o acesso à saúde, o apoio a operações de segurança e a uniformidade de tratamento em todo o território nacional, conforme preconiza o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Saúde indígena
Em abril de 2020, a ANAC também publicou alteração dos anexos da Portaria nº 3.352/2018 (clique no link para acessar), que simplificou as regras para a regularização de pistas privadas de pouso e decolagem existentes na região da Amazônia Legal, sem a necessidade de elas passarem pelo processo de autorização de construção da Agência.
O objetivo foi fortalecer a saúde indígena das comunidades da região por meio do transporte aéreo nos aeródromos cadastrados.
