Justiça ainda não recebeu pedido para aborto legal de vítima de violência sexual em Juruti
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), por meio da Promotoria de Justiça do município de Juruti, no oeste do Pará, e demais interessados ainda não apresentaram o pedido oficial à Justiça sobre o procedimento para viabilizar o aborto legal de uma vítima de violência sexual naquele município. O caso foi publicado na segunda-feira (25) com exclusividade pelo Portal OESTADONET. Leia AQUI.
O promotor de Justiça Paulo Igor Barra Nascimento é quem está à frente deste caso, que deverá ser analisado pelo juiz Odinandro Garcia Cunha, que responde pela Comarca de Juruti.
O procedimento, que é sigiloso para preservar a intimidade e a vida privada da vítima, conforme garante a lei, deve ser concluído nos próximos dias e enviado à Justiça.
Em nota enviada ao Portal OESTADONET, a assessoria do Ministério Público, em Santarém, informou que não será prestada informação sobre o caso.
"A promotoria de Justiça de Juruti esclarece que a interessada (vítima) tem direito constitucional à intimidade e à vida privada. O procedimento é sigiloso e não serão fornecidas maiores informações para a preservação das garantias mencionadas."
