Sindicância apura destino de dinheiro para instalação de banheiros químicos em Alter do Chão, em 2014
Alter do Chão, distrito de Santarém. - Créditos: Pinterest
A Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) de Santarém, no oeste do Pará, instaurou uma sindicância investigativa para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos do convênio 2014/169274, celebrado entre o município e a Setur, que destinou recursos na ordem de R$ 150 mil para a instalação de banheiros públicos na praia de Alter do Chão. O convênio foi celebrado com a Secretaria de Estado de Turismo (Setur), no ano de 2014, na gestão na gestão do ex-prefeito Alexandre Von.
O convênio previa a construção de uma balsa com banheiros com toda estrutura adequada para atender tanto os turistas quanto à comunidade. Por meio de nota, a ex-secretária Irene Belo informou que, ao deixar a gestão da Semtur, no dia 10 de março de 2015, o valor transferido pela Setur continuava aplicado na conta da Secretaria Municipal de Turismo. “Ao que me consta, as ações efetivas para a execução do projeto náutico e construção da balsa só foram retomadas no governo Nélio”, ressaltou a antiga titular da Semtur.
Quando Irene Belo deixou a pasta, quem assumiu foi o economista e agora ex-vereador Valdir Matias Jr., empossado no dia 10 de março para assumir e a recém-criada Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Planejamento (Semdetur).
A portaria assinada no último dia 20 pelo secretário municipal de Turismo, Alaercio Cardoso, criou uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para fazer a apuração no prazo de 30 dias.
Recentemente a Semtur recebeu um ofício da Secretaria de Estado de Turismo, que constatou no relatório final da Comissão de Tomadas de Contas Especial, ausências de documentos ou justificativas imprescindíveis para a aprovação de contas referente ao convênio que liberou os recursos para a implantação da balsa com banheiros. Segundo o projeto, seria montada uma balsa motorizada com banheiros (7), recepção, sistemas de energia e águas, além de outros departamentos.
Em resposta, a Semtur determinou a apuração dos fatos e levando em conta a necessidade de averiguação, consequências e implicações na esfera da administração pública. O titular da pasta determinou a instauração de uma sindicância investigativa para apurar possíveis irregularidades no uso de recurso público transferidos por meio do convênio número 2014/169274.
Segundo a portaria, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nomeada para investigar as possíveis irregularidades, dará celeridade na apuração, que não terá nem publicidade do caso e nem natureza acusatória.
A comissão terá prazo de 30 dias para concluir a apuração dos fatos dando ciência à administração Pública Municipal, podendo ser prorrogada uma vez mediante justificativa, observando ainda a suspensão dos trabalhos durante o recesso disciplinada por ato do poder público.
A comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, assim como deveria colher quaisquer depoimentos e demais provas que julgar necessário para concluir a investigação.
A reportagem procurou o ex-secretário Valdir Matias Jr., mas ele não retornou. Assim que se manifestar, seu posicionamento será acrescentado na reportagem.
No início do governo Nélio Aguiar, durante uma reunião com o Trade Turístico, foi cogitada a possibilidade de devolução do valor ao Estado em função da não construção da balsa.
Procurado pela reportagem do Portal OESTADONET, o secretário Alaercio Magalhães Cardoso informou que está esperando um parecer com respostas da Procuradoria Geral do Município para se pronunciar sobre o caso.
