Empresas que receberam dinheiro de fundos oficiais de investimentos na Amazônia e Nordeste ganham perdão parcial de dívidas
Cerca de 1.700 empresas devem quase 50 bilhões de reais aos dois fundos de investimentos regionais: o Finam da Amazônia e o Finor do Nordeste. Ontem à noite, em segunda votação, a Câmara dos Deputados concluiu a votação no Senado, autorizando o governo federal a renegociar o pagamento em parcelas ou a quitação completa desse débito.
No caso menos favorável aos empresários (e mais desfavorável à União) na composição da dívida, o valor deverá ser reduzido para R$ 15 bilhões. O débito individual poderá cair de R$ 25 milhões para R$ 750 mil, com carência de dois anos para iniciar o pagamento. Quem liquidar completamente a conta, a carência é de um ano, mas o desconto poderá chegar a 80% do valor. Inicialmente, na primeira votação da Medida Provisória na Câmara, os descontos nessas duas modalidades eram de 15% e 10%, respectivamente.
A dívida representa 99% dos recursos que as empresas privadas receberam do tesouro nacional, num fundo resultante do abatimento dos devedores do imposto de renda, principalmente de grandes empresas.
O valor da carteira de debêntures emitidas pelos beneficiários, em poder do Banco da Amazônia, não chega a R$ 600 milhões, pouco mais de 1% da aplicação dos recursos dos incentivos fiscais. Mesmo os representantes do governo atribuem a inadimplência aos juros e outras cominações aplicadas sobre essa dívida, considerando-a abusiva. Esquecem, porém, da má gestão dos projetos ou mesmo desvio de recursos aplicados pela Sudam.
No novo cálculo da dívida, a atualização dos valores das debêntures será feita pelo IPCA (índice básico da inflação), excluídos bônus, multas, juros de mora e outros encargos por inadimplemento. Negócio de pai para filho. Daí a MP ter tramitado veloz e ser aprovada sem a opinião pública sequer saber do que se trata. Mas vai pagar a conta.
