Justiça Federal autoriza audiências para exploração de madeira na Resex Tapajós Arapiuns
Na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns vivem 78 comunidades tradicionais e indígenas. -
Créditos: Foto: Arquivo ICMBio
O juiz Felipe Gontijo Lopes permitiu a continuidade das reuniões e dos procedimentos referentes aos Planos de Manejo dentro de uma unidade de conservação localizada entre os municípios de Santarém e Aveiro (PA). O magistrado revogou, no dia 26, a liminar concedida em novembro do ano passado que suspendia a realização de uma reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns.
De acordo com entidades que ingressaram com pedido de liminar em Ação Civil Pública (ACP) junto à Vara Federal de Santarém - Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) e Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), as reuniões previstas seriam realizadas sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e extrativistas da Resex. A liminar, agora revogada, suspendeu à época, a realização dessas audiências.
As entidades já recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1-) para que a revogação da liminar seja suspensa.
Na ACP, o STTR e CITA pediram a suspensão dos procedimentos de aprovação dos planos de manejo florestal dentro da Resex Tapajós Arapiuns, até que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada das 78 comunidades tradicionais e aldeias que vivem na Reserva. Desde 2019, a Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Inambú (Cooprunã) realiza o manejo em uma área de 29 mil hectares – o equivalente a mais de 29 mil campos de futebol.
Segundo as entidades, o Conselho Deliberativo da Resex quer discutir a possibilidade de manejo em outra área pela Cooperativa Mista Agroextrativista do Rio Maró (Coopermaró). A ACP também reivindicou a suspensão de uma reunião do Condel que trataria dessa proposta. A atividade estava agendada para os dias 22 e 23 de novembro de 2020, e implicaria a aglomeração de pessoas em meio à pandemia de covid-19, sem que houvesse qualquer tipo de consulta prévia à indígenas e povos tradicionais da área.
