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Atendimento presencial continua suspenso nas comarcas do Pará

Ascom TJPA - 13/04/2021

Permanece suspenso, em caráter excepcional, o atendimento ao público externo presencial nas unidades administrativas e judiciárias enquanto perdurar o bandeiramento vermelho nas Comarcas do Pará, em virtude da previsão de elevação do risco epidemiológico para o novo Coronavírus. A Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) prorrogou, na última sexta-feira(9), em parte, a Portaria nº. 1.003/2021, que atualiza o Anexo I da Portaria Conjunta nº. 15/2020, a qual dispõe sobre procedimentos e protocolos, além de disciplinar a retomada gradual dos serviços de forma presencial.

 

Publicada no Diário de Justiça desta sexta, a Portaria nº. 1.400/2021 informa que a prorrogação se aplica às unidades administrativas e judiciárias em bandeiramento vermelho, exceto aquelas cujos municípios tiveram a decretação de lockdown, que possuem suspensão de atividades regulada em ato normativo específico.

 

De acordo com a normativa, continuam suspensos, em caráter excepcional, os prazos processuais dos processos, administrativos e jurisdicionais, de 1º e 2º Graus, que tramitem em meio físico, enquanto perdurar o bandeiramento vermelho nas Comarcas paraenses.




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