Ideflor-bio publica Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará

O Ideflor-bio publicou na quarta-feira(24), no Diário Oficial do Estado,  uma Portaria com o Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará (PAOF) de 2021 e disponibilizou o documento no endereço eletrônico www.ideflorbio.pa.gov.br.

 

O PAOF tem como objetivo dar total transparência ao processo de outorga florestal, como preconiza a legislação sobre gestão de florestas públicas.

 

O plano de outorga prevê a identificação e quantificação das florestas públicas estaduais constantes no Cadastro Estadual de Florestas Públicas (CEFLOP); identificação e descrição das florestas públicas estaduais passíveis de concessão florestal no ano de vigência do PAOF; caracterização socioeconômica das regiões de abrangência das áreas passíveis de Concessão; monitoramento e gestão florestal das florestas públicas estaduais, especialmente as submetidas à concessão florestal.

 

O plano de 2021 foi devidamente submetido à manifestação da Comissão Estadual de Florestas (COMEF).

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