Recomendação pede divulgação correta de números de leitos disponíveis e fila de espera de pacientes com Covid-19 no Pará
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram nesta quinta-feira (18) recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de Saúde, Rômulo Rodovalho, para que a publicidade de dados relacionados a leitos da rede estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) seja feita de forma correta e detalhada.
Na recomendação, procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos da União apontam ocorrências de casos em que o site de transparência da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) divulgou a existência de mais vagas que as realmente disponíveis no banco de dados do sistema estadual de regulação.
O MPF, o MPPA e a DPU também criticam o fato de o Pará não divulgar o quantitativo de pessoas que aguardam em fila por leitos clínicos e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e de pessoas que morrem nessas filas. A legislação sobre transparência exige essa divulgação, e em outros estados ela é feita, registram os autores da recomendação.
Medidas recomendadas – Os membros do MPF, MPPA e DPU recomendaram ao governador do Pará e ao secretário estadual de Saúde que providenciem a divulgação, no site de transparência da Sespa (www.covid-19.pa.gov.br), da correta quantidade de leitos efetivamente disponíveis, em conformidade com os dados do Sistema Estadual de Regulação (SER). Os leitos reservados não devem ser anunciados como disponíveis, destacam os autores da recomendação.
Também foi recomendada a divulgação diária do quantitativo de pacientes que aguardam em fila de espera por leitos clínicos e de UTI, com a publicação, no site de transparência da Sespa, da lista de pacientes no aguardo por internação. Para evitar a exposição de dados pessoais, a lista deve citar os pacientes apenas por gênero e idade, detalha o documento.
MPF, MPPA e DPU recomendaram, ainda, a divulgação diária da quantidade de óbitos de pacientes ocorridos em fila de espera por uma vaga em leito, seja clínico ou de UTI. Essa divulgação deve registrar de forma separada os óbitos não relacionados à covid-19, tendo em vista que o colapso do sistema de saúde impede a adequada prestação de atendimento a todas as pessoas que precisam dele, pontua a recomendação.
