Juiz converte em preventiva prisão de acusado de matar padre Ronaldo
O juiz Gabriel Araújo, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém, converteu a prisão temporária (com prazo determinado) de Christian Roberto da Silva, acusado de matar o Padre Ronaldo Gomes Brito, em prisão preventiva (sem prazo determinado). O crime foi descoberto no dia 1 de janeiro de 2021, em uma casa no bairro Bela Vista do Juá, em Santarém, oeste do Pará, onde o corpo do religioso foi encontrado. Padre Ronaldo era vigário da paróquia da cidade de Belterra e membro da Pastoral Carcerária da Arquidioces de Santarém.
O pedido de conversão em prisão preventiva foi feito pela Polícia Civil. A decisão do juiz se baseou no artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a medida para a “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, para assegurar a aplicação da lei penal", acrescentando que " colocá-lo em liberdade nesse momento pode gerar um clamor social trazendo um verdadeiro descredito para o Poder Judiciário, o que não é o desejo da sociedade brasileira, especialmente nesse período conturbado da Pandemia da Covid-19".
Gabriel Araújo, ao decidir pela prisão preventiva de Christian, considerou que o acusado demonstra periculosidade (probabilidade de tornar a cometer crimes), circunstância, segundo o juiz, apurada pela análise de seus antecedentes e pela maneira de execução do crime. "Assim, é indiscutível que pode ser decretada a prisão preventiva daquele que ostenta, por exemplo, péssimos antecedentes, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça", entendeu o magistrado.
Decisão
"Desta forma, considerando todos os requisitos legais acolho a representação da autoridade policial e determino a conversão da prisão temporária do investigado CHRISTIAN ROBERTO DA SILVA em prisão preventiva. Expeça-se de imediato o mandado de prisão preventiva do acusado, que deverá ser lançado no BNMP, constando, eis que o acusado já está segregado como cumprido na data de hoje. Além disso, determino que seja o aludido mandado encaminhado via e-mail para a autoridade policial e para a Direção da Central de Triagem Masculina da Santarém, diante das medidas de combate a pandemia da Covid-19. Determino, ainda, que conste na comunicação a autoridade policial que a partir da data de hoje a mesma possui o prazo improrrogável de 10 (dez) dias (CPP, artigo 10) para remessa do inquérito policial a esse Juízo. Remetido o Inquérito Policial determino que o mesmo seja de imediato agrupado a essa medida cautelar, bem como, remetido ao Ministério Público do Estado do Pará. Por fim, considerando que todas as diligências requeridas nesse procedimento já foram realizadas, entendo que não se trata mais de caso a ser protegido pelo Segredo de Justiça, eis que a publicidade dos atos é regra na nossa República Brasileira, assim, anoto que nesta data procedo o levantamento do sigilo deste processo. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, 05 de março de 2021. Gabriel Veloso de Araújo Juiz de Direito".
